21/02/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
17/02/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e49bdb2 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO garantiu a execução, determina-se que as restrições de bens e direitos sejam retirada dos autos, certificando-se.

Após, retornem os autos para o Gabinete da MM Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, conforme despacho de Id 6842b62.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PEREIRA CORDEIRO
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
13/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:52

Registrada a exclusão de dados de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA no BNDT
12/02/2025 12:52

Registrada a exclusão de dados de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO no BNDT
12/02/2025 12:52

Registrada a exclusão de dados de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP no BNDT
12/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/02/2025 10:42

Recebidos os autos para diligência
18/11/2024 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2024 21:13

Juntada a petição de Contraminuta
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
28/10/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA sem efeito suspensivo
28/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 24/10/2024
24/10/2024 18:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
15/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
15/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
15/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
15/10/2024 16:13

Proferida decisão
11/10/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2024 08:43

Encerrada a conclusão
09/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
27/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/09/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 09:39

Registrada a inclusão de dados de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 09:39

Registrada a inclusão de dados de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 09:39

Registrada a inclusão de dados de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 06/09/2024
29/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
28/08/2024 08:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/08/2024 08:28

Determinada a quebra de sigilo fiscal
28/08/2024 08:28

Determinada a inclusão de dados de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2024 08:28

Determinada a inclusão de dados de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2024 08:28

Determinada a inclusão de dados de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/08/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/08/2024 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/08/2024 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/08/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 15:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 10/05/2024
22/04/2024 19:00

Iniciada a execução
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 25/03/2024
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO em 25/03/2024
20/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:01

Expedido(a) edital a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
19/03/2024 10:01

Expedido(a) edital a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
19/03/2024 10:01

Expedido(a) edital a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
19/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
18/03/2024 14:58

Homologada a liquidação
15/03/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 05/03/2024
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO em 05/03/2024
20/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:39

Expedido(a) edital a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
19/02/2024 11:39

Expedido(a) edital a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
19/02/2024 11:39

Expedido(a) edital a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
16/02/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 07/02/2024
08/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2024
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2024
30/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2024
30/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 15:15

Expedido(a) edital a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
29/01/2024 15:15

Expedido(a) edital a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
26/01/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
26/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/01/2024 11:58

Iniciada a liquidação
26/01/2024 11:58

Transitado em julgado em 29/11/2023
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2023
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 21/11/2023
15/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
09/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
08/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/10/2023 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2023 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 09:15

Expedido(a) mandado a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO em 23/08/2023
14/08/2023 08:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 08:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 22/06/2023
23/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 22/06/2023
08/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2023 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2023 14:22

Expedido(a) edital a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
07/06/2023 14:22

Expedido(a) mandado a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
07/06/2023 14:22

Expedido(a) mandado a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
06/06/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
06/06/2023 18:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/06/2023 18:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PEREIRA CORDEIRO
06/06/2023 18:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS PEREIRA CORDEIRO
16/03/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
15/03/2023 15:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/03/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 13/03/2023
09/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 08/03/2023
07/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:06

Expedido(a) edital a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
04/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
03/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO em 02/03/2023
02/03/2023 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/03/2023 21:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/03/2023 19:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2023 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2023 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 06/02/2023
20/01/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2023 09:18

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
18/01/2023 09:18

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
18/01/2023 09:18

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
18/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
17/01/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/12/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
12/12/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 21/11/2022
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO em 21/11/2022
04/11/2022 01:56

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 03/11/2022
28/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
27/10/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
27/10/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
27/10/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
23/09/2022 07:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/03/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/09/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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