04/09/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 15:13

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 12/03/2025
25/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de8cabf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Tendo em vista que, apesar de cientificada, a parte autora não indicou de meios para prosseguimento do feito, declaro extinta a execução trabalhista.

Dê-se ciência as partes.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada: 1. a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente. 2. a existência de saldo nos autos, providencie a Secretaria da Vara à verificação quanto à convolação em penhora: se positivo, liberá-lo ao autor, ficando autorizada, a intimar para que, em 5 dias, venha com os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) AUTOR(A) / RECLAMADO(A) / CONSIGNATÁRIO(A); e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.

Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s). se negativo, considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, deverá o observar o seguinte: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários.

Cumpridas as diligências supra, arquivem-se definitivamente.

JMF MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
20/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
20/02/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
19/02/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 18/02/2025
03/02/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/01/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
31/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/01/2025 14:57

Desarquivados os autos
23/07/2024 16:22

Arquivados os autos provisoriamente
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
17/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 16/07/2024
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 15/07/2024
02/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
02/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
28/06/2024 21:55

Homologada a liquidação
28/06/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/06/2024
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/06/2024
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 16/05/2024
15/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 14/05/2024
15/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 14/05/2024
06/05/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação (União )
30/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
29/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
29/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
29/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2024
05/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de SIDNEI SOUSA DOS SANTOS em 04/04/2024
23/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SOUSA DOS SANTOS
22/03/2024 14:59

Proferida decisão
22/03/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/03/2024 09:38

Iniciada a liquidação
22/03/2024 09:38

Transitado em julgado em 19/01/2024
22/03/2024 09:37

Encerrada a conclusão
07/03/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/03/2024 09:43

Encerrada a conclusão
08/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
08/02/2024 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2023 15:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/01/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/01/2023 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2023 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/11/2020 15:54

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/11/2020 10:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo