26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466256d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Convolo em penhora o valor disponibililzado pela CAEX (ID f154e47).

Ciência às partes.

Prazo de cinco dias.

Decorridos o prazo, sem manifestação da reclamada, certifique-se e expeça(m)-se alvará(s) ao(s) beneficiário(s).

Após, aguarde-se a integralização do crédito exequendo, sobrestando-se novamente os autos. 7658 ITAGUAI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef44bc proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos atualizados no Id f59d4dc, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$147.696,17 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), imposto de renda em R$15,43 (quinze reais e quarenta e três centavos), honorários ao advogado do autor em R$15.851,56 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), corrigidos monetariamente até 10/06/2024.Custas processuais já quitadas pela ré.

Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 10.803,96 (dez mil, oitocentos e três reais e noventa e seis centavos).Tendo em vista que o juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal de ID 66f2954, no valor atualizado de R$13.789,37, a Reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$160.577,75 (cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).1.

Sobre a presente decisão, intimem-se as partes, sendo a Ré para, no prazo de 48 horas, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, silente a reclamada, será liberado ao reclamante o valor de seu crédito, utilizando-se o depósito recursal de ID 66f2954.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.No mesmo prazo, a parte autora deverá informar seus dados bancários, para transferência do crédito. 2.

Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, e considerando-se o teor do art. 765 da CLT, determina-se que seja efetuado bloqueio online de contas e/ou aplicações financeiras da Executada até o montante do valor devido3.

Em sendo positivo o bloqueio, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT, incluindo-se o executado no BNDT com a observação de garantia do juízo e indicação de nome e CNPJ/CPF do(s) executado(s).4.

Decorrido o prazo, certifique-se, expeçam-se alvarás aos credores, à União e ao executado por eventual valor remanescente, e arquivem-se os autos baixa, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.5.

Se for o caso, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.6.

Em caso de bloqueio parcial, inclua-se a reclamada no BNDT e reative-se o convênio para bloqueio on line do valor remanescente.

Os valores parciais serão convolados em penhora e o(s) depositante(s) deverá(ão) ser intimado(s).

Prazo de cinco dias.

Decorridos, sem manifestação, expeça-se alvará ao(s) beneficiário(s).7.

Se negativo o bloqueio, incluam-se os devedores no BNDT e ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome dos executados e gravação de restrição de circulação.

Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução.8.

Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, tratando-se de empresa que se encontre em atividade e que possa ser localizada: expeça-se mandado de penhora para executada, fazendo constar que a constrição deverá recair sobre sua renda mensal, observando o percentual de 30%(trinta por cento) por arrecadação, até o limite do crédito exequendo.Deverá, ainda, o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de informar os números os terminais de cartões de crédito/débito existentes no estabelecimento comercial, fazendo constar, a título exemplificativo: administradora da máquina (Cielo, Redecard etc), bem como nº do CNPJ/CPF vinculado, sem prejuízo de outros dados porventura identificados.

Outrossim, deverá verificar se o estabelecimento recebe pagamentos via PIX, certificando a chave PIX e o respectivo titular da conta bancária.9.

Caso frustradas todas as tentativas de execução acima mencionadas, expeça-se alvará por eventuais valores já convolados em penhora e não liberados; e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados.

ITAGUAI/RJ, 27 de junho de 2024.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/04/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2024
30/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/04/2024
30/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de CAIQUE SANTOS RODRIGUES em 29/04/2024
16/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE SANTOS RODRIGUES
10/04/2024 10:46

Conhecido o recurso de CAIQUE SANTOS RODRIGUES - CPF: *58.***.*25-01 e não provido
10/04/2024 10:46

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 16:13

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 09-04-2024 ()
14/02/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo