20/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE JESUS em 19/05/2025
20/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE JESUS em 19/05/2025
09/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100160-98.2023.5.01.0058 : YASMIN SANTOS DE JESUS : CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.

DESTINATÁRIO(S): YASMIN SANTOS DE JESUS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do Alvará ID. 39e68b0, que determinou a transferência do valor devido à parte para a conta bancária informada nos autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - YASMIN SANTOS DE JESUS
08/05/2025 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.250,00)
08/05/2025 12:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 750,00)
08/05/2025 11:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2025 11:49

Iniciada a liquidação
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
25/04/2025 17:21

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/04/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/04/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
21/08/2024 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA. sem efeito suspensivo
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE JESUS em 16/08/2024
16/08/2024 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/08/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.
04/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
04/08/2024 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.
12/07/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/07/2024 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE JESUS em 05/07/2024
03/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
02/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/07/2024 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ebd5ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para declarar nula a dispensa ocorrida em 23/12/2021, reconhecer a estabilidade provisória da Autora no emprego até 01/01/2023 e condenar a Ré fazer a retificação da data de saída anotada na CTPS da Autora, para constar 03/02/2023, e entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que a Autora possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90 e pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização como acima fixado.As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (salário, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (aviso prévio indenizado, férias, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, indenização estabilidade gestante, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, sobre R$ 25.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.
23/06/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
23/06/2024 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/06/2024 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YASMIN SANTOS DE JESUS
23/06/2024 12:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a YASMIN SANTOS DE JESUS
21/02/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/02/2024 21:15

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2024 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 12:19

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 06:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) CACAU JPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.
08/03/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
07/03/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE JESUS
07/03/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 16:44

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (01/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 16:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/02/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo