08/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
08/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
08/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/08/2025 12:03

Iniciada a liquidação
29/08/2025 12:03

Transitado em julgado em 26/08/2025
28/08/2025 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de FERNANDA MORAES DE SOUZA em 19/03/2025
07/03/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
04/03/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA MORAES DE SOUZA sem efeito suspensivo
28/02/2025 18:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/02/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b3c4f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de inépcia da petição inicial e de incorreção do valor da causa. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada AMA Assistência Médica Alternativa LTDA - EPP a pagar à reclamante Fernanda Moraes de Souza, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) saldo de salário de um dia do mês de novembro de 2022; aviso prévio indenizado proporcional a 48 dias; gratificação natalina integral do ano de 2022; férias proporcionais a 2/12, acrescidas do terço constitucional; indenização compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art.477, § 8º, da CLT; c) adicional noturno nos meses de agosto a dezembro de 2018, observada a hora reduzida noturna, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Deve ser observada, ainda, o item II da Súmula 60 do C.TST; d) diferenças de adicional de insalubridade no período de maio de 2020 a fevereiro de 2021, devendo ser considerado o grau máximo, com reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço, FGTS e indenização compensatória de 40%; e) pagamento do FGTS dos meses de fevereiro de 2018, outubro, novembro e dezembro de 2021 e fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 2022, acrescido da indenização compensatória de 40%, os quais deverão ser recolhidos na conta vinculada da trabalhadora e, após, liberados por meio de alvará judicial. Custas de R$359,84, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$17.991,88, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A primeira reclamada deverá proceder a baixa na CTPS física da reclamante, fazendo constar o período de de 01/10/2016 a 19/12/2022, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MORAES DE SOUZA
21/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
21/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
21/02/2025 10:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 359,84
21/02/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA MORAES DE SOUZA
21/02/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA MORAES DE SOUZA
04/12/2024 18:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
04/12/2024 13:12

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 23:57

Encerrada a conclusão
19/08/2024 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 16/08/2024
08/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
31/07/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 10:51

Audiência de instrução designada (04/12/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 10:50

Audiência de instrução cancelada (30/07/2024 10:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
27/02/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
27/02/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
27/02/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
27/02/2024 11:30

Audiência de instrução designada (30/07/2024 10:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 11:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2024 10:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 29/01/2024
13/12/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
03/12/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
03/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/11/2023 07:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 10:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDA MORAES DE SOUZA em 28/11/2023
27/11/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA MORAES DE SOUZA em 24/11/2023
22/11/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
18/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:49

Decorrido o prazo de FERNANDA MORAES DE SOUZA em 16/11/2023
17/11/2023 15:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2023 13:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
16/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
16/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 15/11/2023
14/11/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDA MORAES DE SOUZA em 13/11/2023
09/11/2023 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
06/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 17:47

Juntada a petição de Impugnação
01/11/2023 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/11/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
31/10/2023 23:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
31/10/2023 23:25

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
31/10/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
31/10/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
31/10/2023 13:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 13:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 13:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 11:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 11:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2023 09:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 10:16

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
19/09/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
19/09/2023 10:27

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA MORAES DE SOUZA
13/01/2023 08:48

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2023 09:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo