20/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 10/09/2025
03/09/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e0c929 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1- De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A 1ª ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. 2- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada.

As partes contrárias, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. NILOPOLIS/RJ, 27 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
27/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
23/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
14/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 12/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR em 12/08/2025
06/08/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR em 01/08/2025
30/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
28/07/2025 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/07/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
24/07/2025 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
18/07/2025 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.256,01
18/07/2025 17:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
18/07/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
08/07/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
27/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/06/2025
26/06/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0101475-59.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da manifestação do Estado do RJ em sua petição de id. 90d271c, devendo se manifestar em razões finais no prazo comum de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 13 de junho de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
14/06/2025 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
11/06/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
10/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 15:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
28/05/2025 05:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
22/05/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
22/05/2025 12:50

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2025 12:45

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
21/05/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
09/05/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
01/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/03/2025
25/03/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
21/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0101475-59.2024.5.01.0501 : ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos documentos apresentados pelo ente público, no prazo de 05 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 18 de março de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
18/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
17/03/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 13/03/2025
13/03/2025 20:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 10/03/2025
07/03/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 20:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93ca3c4 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Ficam as partes notificado(s) para ciência da indicação da data de realização da pericia, sendo o Local da perícia: Hospital Estadual De Ortopedia e Traumatologia Da Baixada Fluminense, Endereço: Rua João de Castro, nº1250 -Cabuis -Nilópolis –Rio de Janeiro –RJ , Data e hora: 10/04/2025 as 14:00 horas.

Caso as partes queiram, poderão informar seus assistentes técnicos da data da perícia.

Notifiquem-se as partes NILOPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
06/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 16:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e69c31 proferido nos autos.

Notifique-se, novamente, a i. perita para que agende a perícia para uma data posterior ao dia 08/04/2025, já que o prazo de 15 dias do ente público é contado em dobro e termina somente no dia 08/04/2025.

NILOPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
27/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente técnico)
26/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
26/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c966d91 proferido nos autos.

Notifique-se a i. perita para que agende uma data para realização da pericia mais distante, tendo em vista que o prazo de 15 dias dado as partes para indicação de assistentes técnicos, conforme ata de audiência id. 32f1471, ainda não terminou.

NILOPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
24/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
24/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR em 19/02/2025
19/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 10:33

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
19/02/2025 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
19/02/2025 08:53

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:41 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 15:12

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DE ARAUJO CORREA SALVADOR
06/02/2025 15:05

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:41 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/02/2025 15:05

Audiência una cancelada (11/02/2025 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/01/2025 18:13

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
11/11/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/11/2024 15:07

Audiência una designada (11/02/2025 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo