24/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de THIAGO VALADARES FERREIRA em 23/07/2025
24/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDSON FERNANDO HAUAGGE em 23/07/2025
10/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VALADARES FERREIRA
09/07/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
09/07/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
09/07/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/07/2025 14:56

Encerrada a conclusão
17/06/2025 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/06/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
05/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 11:10

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:09

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c800266) para Manifestação
14/03/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de THIAGO VALADARES FERREIRA em 13/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VALADARES FERREIRA
10/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/03/2025 16:43

Encerrada a conclusão
06/03/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDSON FERNANDO HAUAGGE em 28/02/2025
25/02/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2768535 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta à Id 312ccdf, onde o excipiente alega ser autor nos autos 0100606-27.2022.5.01.0482, aos quais a presente execução foi distribuída por dependência.

Salienta que no referido processo, embora julgados improcedentes os pedidos, ainda não houve o trânsito em julgado, pelo que pretende a extinção do feito sem julgamento do mérito, invocando também o decidido pelo C.

STF na ADI nº 5.766, a qual declarou a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT.

Em respeito ao Princípio do Contraditório deu-se vista ao excepto, o qual se manifestou à Id 48b57ac.

Analisa-se.

Compulsando a exordial, verifica-se que o exequente está cobrando honorários de sucumbência fixados nos autos acima mencionados em seu benefício, ante a rejeição dos pedidos do reclamante, ora executado. Cabe salientar, no entanto, que foi indeferido ao excipiente o benefício da justiça gratuita, razão pela qual não está o credor inibido de promover a cobrança do respectivo crédito, inclusive provisoriamente, sem que isso implique violação ao decidido pelo C.

STF, pois até que ocorra a reforma da decisão a parte não foi contemplada com a gratuidade judiciária.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo réu, decisão esta irrecorrível por ostentar nítido caráter interlocutório.

Intimem-se as partes.

No silêncio, prossiga-se conforme decisão Id 728e911.

MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO VALADARES FERREIRA
14/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VALADARES FERREIRA
14/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
14/02/2025 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de THIAGO VALADARES FERREIRA
12/02/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/02/2025 10:50

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/02/2025 16:18

Encerrada a conclusão
19/11/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/11/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VALADARES FERREIRA
11/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/11/2024 11:40

Encerrada a conclusão
11/11/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/11/2024 11:34

Encerrada a conclusão
08/11/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/11/2024 16:15

Encerrada a conclusão
08/11/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/11/2024 15:05

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
24/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/10/2024 10:40

Encerrada a conclusão
05/10/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/10/2024 10:39

Encerrada a conclusão
03/10/2024 17:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDSON FERNANDO HAUAGGE em 01/10/2024
01/10/2024 17:44

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
17/09/2024 17:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/09/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/09/2024 14:42

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/09/2024 14:42

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/09/2024 14:29

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/09/2024 14:14

Redistribuído por dependência por determinação judicial
17/09/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERNANDO HAUAGGE
17/09/2024 08:57

Proferida decisão
17/09/2024 03:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/09/2024 03:31

Iniciada a liquidação
16/09/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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