13/08/2025 16:15

Expedido(a) ofício a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 18/07/2025
18/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 17/03/2025
07/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997d14b proferido nos autos.

Quanto a intimação da inventariante do espólio de HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA para pagar a dívida dos autos, indefiro.

Nos termos do art. 860 do CPC, créditos de devedor falecido devem ser cobrados nos autos do processo de inventário por meio de registro da penhora.

No entanto, há julgado no STJ e também no TRT1 que flexibilizam a norma para permitir a execução direta de bens do espólio, mas somente quando a dívida foi contraída diretamente pelo devedor falecido, o que não é o caso dos autos, já que a dívida não foi contraída por ele e sim pela empresa.

Notifique-se a parte autora.

Após, tendo em vista que o ofício de id 0901f11 foi enviado sem informação do processo no qual deve ser juntada a planilha de atualização, renove-se o expediente com informação do processo de destino (00003867-41.2015.8.19.0011).

CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/02/2025 09:10

Encerrada a conclusão
26/02/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f172204 proferido nos autos.

Aguarde-se por 90 dias.

CABO FRIO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 21/02/2025
13/02/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 15:13

Expedido(a) ofício a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COSTA AZUL IATE CLUBE em 03/02/2025
24/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) COSTA AZUL IATE CLUBE
26/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/11/2024 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/11/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 08:17

Suspenso o processo por execução frustrada
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 07/02/2024
14/12/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
12/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 07/12/2023
23/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
21/11/2023 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2023 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 14:51

Expedido(a) mandado a(o) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA
04/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/08/2023 16:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2023 16:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/08/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 10:46

Suspenso o processo por execução frustrada
21/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 18/08/2023
09/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
08/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2023 08:38

Encerrada a conclusão
04/08/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/08/2023 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2023 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/07/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2022 10:12

Suspenso o processo por execução frustrada
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 13/10/2022
04/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
03/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 30/09/2022
06/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 21:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
04/05/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 02/05/2022
09/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
08/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/03/2022 15:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/03/2022 15:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 06/05/2021
29/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
27/04/2021 20:47

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/04/2021 17:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANITA NATAL
21/04/2021 17:08

Registrada a inclusão de dados de BIOLOGICA EMPREENDIMENTOS MARINHOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2021 16:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/1997

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo