11/09/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/09/2025 10:54

Encerrada a conclusão
01/09/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2025
28/08/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 21/08/2025
21/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
21/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/08/2025 22:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
08/08/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 13:50

Iniciada a execução
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 09/07/2025
04/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
02/07/2025 12:20

Homologada a liquidação
02/07/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/06/2025 15:19

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/05/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2025 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
13/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/05/2025 11:57

Iniciada a liquidação
12/05/2025 11:57

Transitado em julgado em 09/05/2025
10/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 13:28

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 28/04/2025
28/04/2025 20:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
07/04/2025 18:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 13/03/2025
10/03/2025 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aeff0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de PAULO CESAR SANTOS SILVA para condenar a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo) e FGTS (reflexo) têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SANTOS SILVA
21/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
21/02/2025 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/02/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO CESAR SANTOS SILVA
21/02/2025 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR SANTOS SILVA
22/11/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/11/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
26/10/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/10/2024
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 24/10/2024
09/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
07/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 01/10/2024
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 16/09/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
16/08/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
12/08/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS SILVA em 05/08/2024
02/07/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 19:10

Juntada a petição de Réplica
22/06/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
21/06/2024 09:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/06/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 16:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/06/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 16:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2024 18:49

Juntada a petição de Contestação
14/02/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS SILVA
06/11/2023 13:42

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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