12/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A em 11/07/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2025
25/06/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
09/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
09/06/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
21/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/05/2025
21/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2302b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante em face de decisão proferida nos presentes autos.

Houve a apresentação de contraminuta.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, eis que foram apresentados, no prazo legal e por procurador legalmente constituído.

DA OMISSÃO A parte embargante alega que houve omissão quanto às diferenças de horas extras.

Analiso.

Das alegações do embargante, percebe-se que não são apontados reais vícios na decisão.

O que existe é discordância em relação ao entendimento manifestado, eis que foi assentada a validade dos cartões de ponto e da compensação de jornada, não havendo falar em diferenças a serem pagas.

Observe-se: A reclamada apresentou cartões de ponto, com os quais concordou o reclamante em audiência, em que consta, via de regra, jornada de acordo com a compensação prevista no contrato de trabalho e com o limite semanal, havendo o pagamento de horas extras nos contracheques nos poucos meses em que houve alguma extrapolação.

Portanto, julgo improcedente o pedido de horas extras.

Eventual discordância é matéria de mérito e deve ser objeto do recurso próprio.

Portanto, nego provimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
06/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
06/05/2025 13:25

Encerrada a conclusão
29/04/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
28/04/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23778f2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
10/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
10/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A em 09/04/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/03/2025
27/03/2025 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
13/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
13/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
13/03/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 673,25
13/03/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
11/03/2025 17:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/03/2025
27/02/2025 10:51

Juntada a petição de Réplica
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100754-19.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Recebida a defesa, com documentos, deferindo-se o prazo de 10 dias para manifestação por escrito.

Razões finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias." ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 10:45

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/02/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:31

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 15:44

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
11/09/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:18

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2024 12:53

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/08/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
29/07/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 14:14

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
23/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
22/07/2024 21:05

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/07/2024 21:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/11/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2024 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2024 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (21/11/2024 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2024 14:52

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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