12/09/2024 10:38

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/09/2024
03/09/2024 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2024 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 19,88)
12/08/2024 16:39

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
01/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 05/07/2024
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce4c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se nos autos.Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
23/06/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/06/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 23/05/2024
16/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
15/05/2024 14:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 27.170,43)
15/05/2024 14:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 9.246,23)
09/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 11/04/2024
05/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2024
01/04/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
20/03/2024 20:31

Homologada a liquidação
20/03/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/02/2024 21:35

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/02/2024 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
13/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
06/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 05/02/2024
16/01/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
15/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/11/2023 18:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2023 10:19

Iniciada a execução
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 03/07/2023
24/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
23/06/2023 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 200.494,04)
23/06/2023 11:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 9.189,00)
07/06/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/04/2023 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
19/04/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 06:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/04/2023 06:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO AMARAL DE PAIVA sem efeito suspensivo
12/04/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/04/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 16:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/03/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
16/03/2023 06:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROBERTO AMARAL DE PAIVA
15/11/2022 14:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/11/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/11/2022
04/11/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/10/2022
18/10/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 13/10/2022
03/10/2022 10:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação do credor à sentença de liquidação)
27/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/09/2022 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
26/09/2022 06:41

Homologada a liquidação
21/09/2022 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/09/2022 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos do exequente adequados)
03/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
01/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/08/2022
06/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 05/08/2022
29/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos do exequente adequados)
16/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
14/07/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/06/2022 12:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/06/2022 02:59

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 14/06/2022
07/06/2022 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos do exequente)
30/05/2022 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AMARAL DE PAIVA
25/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
23/05/2022 09:33

Iniciada a liquidação
23/05/2022 09:33

Transitado em julgado em 16/05/2022
20/05/2022 07:33

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2018 13:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2018 13:38

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
03/09/2018 13:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 1000,00)
25/08/2018 01:45

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 24/08/2018 23:59:59
25/08/2018 01:45

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 24/08/2018 23:59:59
24/08/2018 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2018 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2018 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2018
14/08/2018 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
10/08/2018 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO AMARAL DE PAIVA - CPF: *84.***.*08-10 sem efeito suspensivo
09/08/2018 11:25

Conclusos os autos para decisão Geral a MARISE COSTA RODRIGUES
26/06/2018 00:53

Decorrido o prazo de ROBERTO AMARAL DE PAIVA em 25/06/2018 23:59:59
26/06/2018 00:53

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2018 23:59:59
21/06/2018 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2018 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2018 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 22:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
07/06/2018 22:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO AMARAL DE PAIVA
07/06/2018 22:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTO AMARAL DE PAIVA
09/05/2018 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
20/04/2018 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
19/04/2018 20:01

Juntada a petição de Razões Finais
06/04/2018 21:07

Audiência instrução realizada (06/04/2018 12:30 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2018 14:41

Audiência instrução redesignada (06/04/2018 12:30 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2017 11:34

Audiência inicial realizada (03/10/2017 08:15 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2017 08:21

Audiência instrução redesignada (02/04/2018 12:30 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2017
05/08/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2017 12:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/07/2017 12:20

Audiência inicial designada (03/10/2017 08:15 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2017 12:15

Audiência una cancelada (07/02/2018 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2017 11:19

Audiência una designada (07/02/2018 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2017 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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