08/06/2025 18:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
21/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
21/05/2025 23:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/05/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/05/2025 21:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 13:28

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
07/04/2025 18:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
07/04/2025 18:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/03/2025 22:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be9f453 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS para condenar a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo) e FGTS (reflexo) têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 1.172,81, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 58.640,66, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
21/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
21/02/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.172,81
21/02/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
21/02/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
06/12/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/12/2024 12:13

Audiência de instrução realizada (29/11/2024 12:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
13/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
13/09/2024 15:32

Audiência de instrução designada (29/11/2024 12:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 15:32

Audiência de instrução cancelada (25/11/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
06/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
06/05/2024 14:12

Audiência de instrução designada (25/11/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 14:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/04/2024
13/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS em 12/04/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
22/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS em 19/03/2024
07/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
06/02/2024 22:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 00:29

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 00:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SPINELLI DOS ANJOS
06/10/2023 11:09

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo