TST - 0080300-34.2006.5.01.0244

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Ubirajara Carlos Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5717e0 proferida nos autos.

Relatório As partes qualificados na petição inicial, apresentam petição de ID. 11ff4c5 requerendo a homologação de acordo, nos termos ali firmados.

Fundamentação Sendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre as partes instrumentalizada da na petição amima mencionada, para que surtam seus efeitos jurídicos.

Conforme estipulado pelo sócio TITO LÍVIO M.

RIBEIRO, o acordo será pago em24 (vinte e quatro) parcelas, no valor de R$ 1,33443 cada uma, iniciando-se me 31/03/2025 Em caso de inadimplemento, fixada multa de 50% sobre o valor inadimplido Fica a reclamada, desde já, ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento do presente acordo, sendo desnecessária sua intimação posterior na hipótese de inadimplemento. Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, nos seus exatos termos, no que não contrariar o presente termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Custas de2% sobre o valor do acordo, pela reclamada.

As contribuições previdenciárias e fiscais, se cabíveis serão suportadas pela reclamada.

Suspenda-se a execução em face do sócio Tito Lívio, e prossiga-se em face do sócio Jeferson Carlos Feres consultando-se os sistemas disponíveis para busca de imóveis em seru nome.

Na hipótese de insolvência civil deste último, a execução retornará em face do sócio Tito Lívio Intimem-se as partes.

Cumprido o acordo, venham conclusos para extinção. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TITO LIVIO MOREIRA RIBEIRO
25/05/2018 15:20

Baixa Definitiva
25/05/2018 15:20

Transitado em Julgado em 25.05.2018
04/05/2018 16:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2018 07:00

Publicado acórdão em 27.04.2018.
18/04/2018 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
11/04/2018 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2018 07:00

Inclusão em Pauta
10/04/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.04.2018.
03/04/2018 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2018 10:31

Conclusos para julgamento
05/03/2018 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2018 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2017 15:30

Conclusos para julgamento
31/07/2017 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
31/07/2017 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2016 15:21

Conclusos para julgamento
02/08/2016 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/08/2016 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2016 16:46

Conclusos para julgamento
04/07/2016 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/07/2016 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2015 17:21

Conclusos para julgamento
25/08/2015 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2015 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2014 23:00

Conclusos para julgamento
20/10/2014 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2014 21:30

Distribuído por sorteio
08/10/2014 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2014 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2014 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
27/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00