25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 24/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 058405c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
10/03/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/03/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 07/03/2025
21/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101192-98.2021.5.01.0482 : TATIANE LIMA DA SILVA SOARES : TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da certidão de habilitação de crédito, expedida, id:57f9903, e quaisquer requerimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
20/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
20/02/2025 12:18

Expedido(a) ofício a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
19/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
07/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/02/2025 14:47

Encerrada a conclusão
19/11/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/11/2024
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 11/11/2024
04/11/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
29/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
29/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
28/10/2024 14:53

Encerrada a conclusão
05/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/10/2024 11:53

Encerrada a conclusão
30/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/09/2024 11:56

Encerrada a conclusão
09/07/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/07/2024 10:47

Iniciada a execução
02/07/2024 10:46

Transitado em julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/06/2024
12/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 11/06/2024
28/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
25/05/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
25/05/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
25/05/2024 17:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 151,64
25/05/2024 17:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
30/08/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/08/2023 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
05/06/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
05/06/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
05/06/2023 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/05/2023 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2023 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2022 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2022 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2023 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2022 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/05/2022
29/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2022
29/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 28/04/2022
27/04/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (petição em provas)
27/04/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
19/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
18/04/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
18/04/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
18/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/04/2022 09:52

Encerrada a conclusão
30/03/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/03/2022
21/02/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Manifestação em Tréplica)
15/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 14/02/2022
14/02/2022 14:05

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA PRIMEIRA RECLAMADA)
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 31/01/2022
10/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
09/12/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
09/12/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
08/12/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (petiçao )
07/12/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
06/12/2021 16:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/12/2021 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 02/12/2021
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de TATIANE LIMA DA SILVA SOARES em 01/12/2021
01/12/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (réplica segunda reclamada)
16/11/2021 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/11/2021 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Autora concorda Audiência)
09/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:15

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
05/11/2021 13:15

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
05/11/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE LIMA DA SILVA SOARES
28/10/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/10/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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