23/06/2025 18:24

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MAURICIO GARCEZ COUTINHO em 16/06/2025
03/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
02/06/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/06/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
02/06/2025 14:03

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.742,51)
02/06/2025 14:03

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 717,23)
02/06/2025 14:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 5.814,23)
02/06/2025 14:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 27.425,07)
30/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/05/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/05/2025 16:08

Iniciada a execução
29/04/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de MAURICIO GARCEZ COUTINHO em 09/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
31/03/2025 15:40

Homologada a liquidação
31/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/03/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
12/03/2025 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b9288e proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/02/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/02/2025 14:27

Iniciada a liquidação
24/02/2025 14:27

Transitado em julgado em 24/02/2025
19/02/2025 20:20

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2023 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO GARCEZ COUTINHO em 19/09/2023
30/08/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
16/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2023 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/08/2023 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/07/2023 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO GARCEZ COUTINHO sem efeito suspensivo
26/07/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAURICIO GARCEZ COUTINHO em 25/07/2023
24/07/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/07/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
10/07/2023 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/07/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/06/2023 11:51

Encerrada a conclusão
23/06/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/06/2023 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
13/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/06/2023 11:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2023 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
26/05/2023 19:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 37,90
26/05/2023 19:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO GARCEZ COUTINHO
26/05/2023 19:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO GARCEZ COUTINHO
10/05/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2023 08:45

Encerrada a conclusão
05/05/2023 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 12:18

Audiência de instrução realizada (03/05/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2023 13:37

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/04/2023 12:36

Encerrada a conclusão
18/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/04/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/01/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
12/01/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/01/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
14/07/2022 13:52

Audiência de instrução designada (03/05/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2022 20:51

Audiência inicial realizada (12/07/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:08

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/05/2022 15:08

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO GARCEZ COUTINHO
16/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/03/2022 09:02

Audiência inicial designada (12/07/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Ré sobre audiência virtual)
28/03/2022 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçãoda ré)
17/03/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/03/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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