01/09/2025 10:25

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-48 / null
14/08/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
30/07/2025 17:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 17:49

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL ()
16/07/2025 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
16/07/2025 15:01

Encerrada a conclusão
16/07/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
16/07/2025 15:00

Encerrada a conclusão
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 15/07/2025
11/07/2025 17:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/07/2025 17:22

Proferida decisão
11/07/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/07/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PORTO SOUZA BARROS
03/07/2025 19:55

Proferida decisão
03/07/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
05/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LORENA PORTO SOUZA BARROS em 04/06/2025
04/06/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
20/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PORTO SOUZA BARROS
09/05/2025 11:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de LORENA PORTO SOUZA BARROS - CPF: *55.***.*75-39 / null
09/05/2025 11:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-48 / null
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
04/04/2025 23:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/04/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
31/03/2025 15:22

Proferida decisão
31/03/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/03/2025 09:18

Encerrada a conclusão
28/03/2025 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/03/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbf8b65 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: LORENA PORTO SOUZA BARROS, EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA RECORRIDO: LORENA PORTO SOUZA BARROS, EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Vistos, etc.

A ré interpôs recurso ordinário (Id 89f1493), sem recolher o preparo recursal, sob o fundamento que faz jus ao benefício da justiça gratuita.

O pedido de gratuidade de justiça da ré não pode prosperar.

A reclamada não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II, do C.

TST, pois não demonstrou cabalmente a insuficiência de recursos para o pagamento das custas e a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Nesse sentido, os documentos anexados junto aos recursos (Ids 0f5adc7 a 134bbec ) são declarações de débitos junto à Receita Federal, consultas de renegociações de dívidas tributárias e boletos para pagamento de dívidas tributárias, que não se mostram suficientes para concluir a ausência de recursos financeiros suficientes para pagar o preparo recursal.

Logo, entendo que a recorrente não faz jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/03/2025 09:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EFICIENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/03/2025 20:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/03/2025 20:42

Encerrada a conclusão
13/03/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/03/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo