12/08/2025 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
31/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ff98c proferida nos autos.

AP 0012579-04.2014.5.01.0206 - 10ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b27d085; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a636c41).

Representação processual regular (Id 889f6cc ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; parágrafos 2º e 3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; §12 do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF, no RE 1.251.927/RN e no RE 1.251.649/RN; -contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF nos temas 100, 881, 885 e 1.046, de repercussão geral.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 19/03/2025
18/03/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
26/02/2025 08:50

Conhecido o recurso de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO - CPF: *32.***.*41-20 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:36

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/12/2024 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/07/2024 08:17

Distribuído por sorteio
11/05/2016 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de ROBERTA DUMANI PESSANHA em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:49

Decorrido o prazo de FREDERICO WINTER em 05/05/2016 23:59:59
27/04/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/04/2016
27/04/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016 12:48

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/03/2016 12:22

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e não provido
26/01/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2016
25/01/2016 14:23

Incluído o processo em pauta (24/02/2016, 10:00:00, 24-02-2016 10:00 DRSVT DFERS DCJC DMAC)
18/01/2016 00:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2015 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/11/2015 00:11

Decorrido o prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS em 26/11/2015 23:59:59
27/11/2015 00:03

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 26/11/2015 23:59:59
18/11/2015 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/11/2015
18/11/2015 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2015 12:37

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/10/2015 17:31

Conhecido o recurso de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO - CPF: *32.***.*41-20 e provido
29/08/2015 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2015
27/08/2015 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2015 16:08

Incluído o processo em pauta (26/10/2015, 10:00:00, PARTE II - 26/10/2015 10:00 RSVT FERS CJC MAC LDB)
21/08/2015 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2015 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/06/2015 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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