19/07/2024 08:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 08:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO sem efeito suspensivo
01/07/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/07/2024 10:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40d116c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇAO título executivo, nesse processo, foi constituído com base em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que foi rechaçado pela Suprema Corte, a qual não vislumbrou qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros, validando a metodologia inicial de cálculo da Remuneração Minima por Nivel e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobrás, havendo, inclusive, o trânsito em julgado.Assim, a obrigação perdeu uma de suas características que é a exigibilidade, a qual é matéria de ordem pública, passível de análise em qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício.Nesse sentido, dispõe o art. 525 §12, do CPC:considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à inexigibilidade do título judicial, nos termos do art. 924, III, do CPC.Intimem-se.Transcorrido o prazo in albis, DETERMINO à Secretaria da Vara que:I - certifique nos autos a existência ou inexistência de saldo em conta judicial, expedindo alvará à ré pelos depósitos por ela efetuados, devendo esta indicar dados bancários;II - proceda aos desbloqueios que se fizerem necessários junto aos sistemas de pesquisa patrimonial, caso haja bloqueio pendente de liberação; ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
27/06/2024 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/06/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/06/2024 10:22

Encerrada a conclusão
21/06/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
26/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
25/04/2024 18:47

Juntada a petição de Impugnação
20/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
19/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/03/2024 14:43

Iniciada a liquidação
14/03/2024 14:43

Encerrada a conclusão
14/03/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 13/03/2024
13/03/2024 18:44

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
29/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2023
07/12/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/12/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
30/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
29/11/2023 15:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2023 15:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do STF em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/05/2019 13:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (Tema nº 2190013-20.1152.1.00.12)
12/04/2019 01:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 01:38

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 11/04/2019 23:59:59
04/04/2019 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/01/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 10:44

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/12/2018 06:50

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
18/12/2018 14:51

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (parcela final - 697,14)
17/12/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 17:33

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/10/2018 00:15

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 24/10/2018 23:59:59
25/10/2018 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2018 23:59:59
24/10/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 09:34

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/10/2018 07:21

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 16:35

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/10/2018 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
24/09/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:06

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (parcela final - 3900,00)
19/09/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 11:23

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/07/2018 00:59

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:59

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 23/07/2018 23:59:59
12/07/2018 14:09

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2018 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2018
06/07/2018 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 17:05

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
28/06/2018 18:49

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
11/05/2018 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:11

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 10/05/2018 23:59:59
05/04/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:06

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/04/2018 17:40

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2018 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2018
17/02/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2018
17/02/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:08

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
03/02/2018 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 12:50

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
22/01/2018 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
10/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 09/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2017 23:59:59
28/09/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2017
28/09/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 09:13

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
26/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2017
14/09/2017 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 12:17

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
18/07/2017 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2017 23:59:59
20/06/2017 06:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2017 23:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2017 23:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/05/2017 23:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/04/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:09

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
26/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2016 23:59:59
25/10/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 14:21

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/09/2016 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2016 23:59:59
13/09/2016 00:14

Decorrido o prazo de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO em 12/09/2016 23:59:59
31/08/2016 17:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2016
31/08/2016 17:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 12:17

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
13/05/2016 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
13/05/2016 12:47

Transitado em julgado em 05/05/2016
11/05/2016 10:48

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2015 07:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2015 07:31

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 12/06/2015 23:59:59
18/06/2015 22:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2015
18/06/2015 22:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2015 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2015 10:25

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
25/05/2015 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO - CPF: *32.***.*41-20 sem efeito suspensivo
24/05/2015 13:25

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA JIQUIRICA
06/05/2015 21:21

Publicado(a) o(a) Intimação em 06/05/2015
06/05/2015 21:21

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2015 12:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 580.00
03/05/2015 12:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
03/05/2015 12:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO
03/05/2015 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
30/04/2015 14:55

Audiência una realizada (30/04/2015 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2014 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/01/2015
13/12/2014 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014 12:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/12/2014 13:08

Audiência una designada (30/04/2015 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2014 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo