29/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANDRO THIAGO SILVA em 28/04/2025
28/04/2025 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
07/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
07/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
07/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
07/04/2025 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LITOGRAFIA VALENCA LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRO THIAGO SILVA sem efeito suspensivo
07/04/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRO THIAGO SILVA em 03/04/2025
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67d3488 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Conhecem-se dos embargos declaratórios opostos pela primeira ré (id e9fbd49), pois tempestivos.

Intimadas as partes, apenas o autor se manifestou (id a9fd815).

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. 1.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO Não há contradição no julgado.

As ausências de assinatura no TRCT e de comprovante de pagamento das verbas rescisórias nos autos impedem que se considere pago o aviso prévio indenizado. 2.

PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À EMBARGANTE Com razão a embargante.

De fato, o pedido não foi apreciado.

Em síntese, a embargante que se deve observar o disposto na Lei n.º 12.715/2012.

Pois bem.

A faculdade prevista no inciso III do art. 7º da Lei n.º 12.546/2011, alterada pela Lei n.º 12.715/2012, não inclui as contribuições previdenciárias decorrentes das parcelas salariais objeto de condenação judicial de que tratam o art. 43 da Lei n.º 8.212/91.

Sendo assim, indefere-se o pedido, impondo-se a apuração da contribuição patronal à luz art. 43 da Lei n.º 8.212/1991. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios opostos pelo autor, pois tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES parcial provimento, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO THIAGO SILVA
20/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
20/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
20/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
20/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
20/03/2025 09:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
19/03/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SANDRO THIAGO SILVA em 14/03/2025
12/03/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100038-20.2024.5.01.0521 : SANDRO THIAGO SILVA : TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): SANDRO THIAGO SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interposto pela reclamada id e9fbd49 no prazo de 05 dias, nos termos da ordem de serviço 01/2018.

RESENDE/RJ, 07 de março de 2025.

DIEGO DE OLIVEIRA PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO THIAGO SILVA
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
07/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
06/03/2025 23:31

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100038-20.2024.5.01.0521 : SANDRO THIAGO SILVA : TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): SANDRO THIAGO SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário apresentado pela parte contrária , no prazo de 8 dias RESENDE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DIEGO DE OLIVEIRA PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO THIAGO SILVA
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
21/02/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
05/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
05/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
05/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
05/02/2025 20:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/02/2025 20:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRO THIAGO SILVA
05/02/2025 20:08

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO THIAGO SILVA
29/11/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de pz da ata em 28/11/2024
26/11/2024 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PZ DA ATA
18/11/2024 13:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/11/2024 09:59 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de ELTON MARINHO DOS SANTOS PROCOPIO em 02/10/2024
24/09/2024 13:32

Encerrada a conclusão
24/09/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/09/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ELTON MARINHO DOS SANTOS PROCOPIO
20/09/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 09:59 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
20/09/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/11/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
20/09/2024 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/09/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2024 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO VELLOZO DA SILVA em 05/06/2024
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELTON MARINHO DOS SANTOS PROCOPIO em 05/06/2024
04/06/2024 12:20

Encerrada a conclusão
04/06/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/06/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO VELLOZO DA SILVA
20/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ELTON MARINHO DOS SANTOS PROCOPIO
17/05/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 09:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
16/05/2024 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
16/05/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 02:19

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 16:43

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 02:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 16/02/2024
08/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de SANDRO THIAGO SILVA em 07/02/2024
31/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
30/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
30/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA
30/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO THIAGO SILVA
30/01/2024 09:29

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2024 09:29

Audiência una cancelada (16/05/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
29/01/2024 16:21

Audiência una designada (16/05/2024 14:15 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
29/01/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo