21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 204f45c proferida nos autos. DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: 1ª Reclamada - RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$8.032,69 - IR: isento - INSS: R$1.617,24 - Custas: R$193,00 - Total da Execução 1ª Rda.: R$9.842,93. 2ª Reclamada - ESTALEIRO BRASA LTDA.: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$4.691,07 - IR: isento - INSS: R$568,50 - Custas: R$105,19 - Total da Execução 2ª Rda.: R$5.364,76. 3ª Reclamada - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$250,94 - IR: isento - INSS: R$150,57 - Total da Execução 3ª Rda.: R$401,51. 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.1.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MAGALHAES SANTOS
07/01/2020 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de KIAN IMPORTAÇÃO LTDA em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASA LTDA. em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL MAGALHAES SANTOS em 19/12/2019
07/12/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/12/2019
07/12/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 14:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO MAUA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74
28/10/2019 09:42

Incluído o processo em pauta (18/11/2019, 13:30:00, EM MESA)
06/10/2019 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2019 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/09/2019 05:45

Decorrido o prazo de KIAN IMPORTAÇÃO LTDA em 18/09/2019
19/09/2019 05:45

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 18/09/2019
19/09/2019 05:45

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASA LTDA. em 18/09/2019
19/09/2019 05:44

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 18/09/2019
19/09/2019 05:44

Decorrido o prazo de RAFAEL MAGALHAES SANTOS em 18/09/2019
13/09/2019 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração Estaleiro)
06/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/09/2019
06/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 07:33

Conhecido o recurso de RAFAEL MAGALHAES SANTOS - CPF: *42.***.*35-20 e provido em parte
20/08/2019 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2019
19/08/2019 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 12:23

Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 14:00:00, Sal 1)
03/07/2019 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2019 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
31/05/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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