04/09/2025 14:51

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8269423 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT A reclamada alega que ajuizou a Ação Rescisória 0101323-25.2025.5.01.0000 e pede o sobrestamento da execução do acordo inadimplido.

Em consulta aos autos do processo mencionado, observo que foi proferida decisão monocrática de extinção sem resolução do mérito na data de 19/03/2025.

Considerando- que até o presente momento a ré não comprovou nos presentes autos que tenha sido deferida tutela nos autos da ação rescisória noticiada, prossiga-se via SISBAJUD, pela quantia de R$ 19.950,00, em razão do inadimplemento do acordo, observando-se os termos de Id ccc748b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA GABRIELA CARDOSO DE OLIVEIRA
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b794720 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos etc.

Nada a deferir.

A efetivação do acordo não se deu pela manifestação de vontade do advogado que assistia tacitamente à reclamada, no ato da audiência.

Na verdade, a própria reclamada quem fez o acordo, efetivamente, na pessoa por ela indicada para representa-la em juízo – a preposta.

Registre-se que em nenhum momento a ré sustenta que não estava representada em juízo, pois se assim tivesse ocorrido, seria ela revel e, então deveria suportar todas as consequências legais oriundas da sua ausência no dia da audiência já realizada.

Assim, válido o acordo de pleno direito.

Ademais, mera petição não é instrumento hábil para a desconstituição de acordo judicialmente homologado.

No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Não havendo o pagamento avençado, execute-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA GABRIELA CARDOSO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo