20/09/2024 01:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/09/2024
06/09/2024 10:00

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
27/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA em 09/08/2024
08/08/2024 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
29/07/2024 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/07/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1bc874 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. c28f843; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. b34cf5f).Regular a representação processual (Id. 72efd25).Satisfeito o preparo (Id. febf235, 6f3e879 e 3c3253f, c498c63, b9f0b49, 56f296a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDECONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHOSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 468; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II; Lei nº 6494/1977, artigo 1º, §1º e 2; artigo 4º.- divergência jurisprudencial .- inaplicabilidade da Súmula 61 deste Regional.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/2537 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/04/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA em 12/03/2024
11/03/2024 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
22/02/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/01/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-02-2024 ()
20/12/2023 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA em 08/11/2023
30/10/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
18/10/2023 15:10

Conhecido o recurso de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA - CPF: *87.***.*80-59 e provido
10/10/2023 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/10/2023 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
02/10/2023 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:31

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 6 Des. Marise 17-10-2023 ()
29/09/2023 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/07/2023 21:01

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 20:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2023 17:02

Distribuído por dependência
06/03/2023 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/03/2023
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA em 02/03/2023
14/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
27/01/2023 15:44

Conhecido o recurso de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA - CPF: *87.***.*80-59 e provido
09/12/2022 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2022
01/12/2022 10:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:09

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 24-01-2023 ()
22/10/2022 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA em 05/10/2022
29/09/2022 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/09/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Custas)
28/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARI SILVEIRA DE SOUZA
27/09/2022 10:03

Proferida decisão
27/09/2022 08:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/09/2022 08:02

Encerrada a conclusão
26/09/2022 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/09/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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