11/06/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 09:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 111,13)
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 08/05/2025
08/05/2025 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ARYEL BORGES DE PAULA
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS sem efeito suspensivo
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARYEL BORGES DE PAULA em 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/03/2025 23:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47de2e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por ARYEL BORGES DE PAULA em face de BANCO ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, para condená-lo a: - devolução dos descontos indevidos, observados os contracheques e o TRCT de Ids 1bcb8bd e seguintes e a45cca7, e os limites do pedido; - pagar a multa de 40% do FGTS; - pagar a multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Retifique a Secretaria da Vara o rito processual para o sumaríssimo, tendo em vista o valor da causa, nos termos do art. 852-A da CLT.

Fica autorizada, desde já, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Concedo a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado do réu, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 111,13, calculadas sobre o valor de R$ 5.556,51, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 5.667,64.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARYEL BORGES DE PAULA
26/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ARYEL BORGES DE PAULA
26/02/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 111,13
26/02/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARYEL BORGES DE PAULA
26/02/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a ARYEL BORGES DE PAULA
21/02/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/02/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c76a4a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Aguarde-se o prazo comum de 05 dias concedido às partes para apresentação de razões finais.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARYEL BORGES DE PAULA
06/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
06/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ARYEL BORGES DE PAULA
06/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/02/2025 12:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2025 09:15 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2025 14:08

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:42

Decorrido o prazo de ARYEL BORGES DE PAULA em 03/02/2025
30/01/2025 20:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/01/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ARYEL BORGES DE PAULA
15/01/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/01/2025 15:35

Expedido(a) edital a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
14/01/2025 15:35

Expedido(a) mandado a(o) SILVIO DOS SANTOS
14/01/2025 15:35

Expedido(a) mandado a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
14/01/2025 15:32

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
04/12/2024 23:08

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
04/12/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ARYEL BORGES DE PAULA
27/11/2024 12:31

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 09:15 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo