18/09/2020 18:03

Baixa Definitiva
18/09/2020 18:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/09/2020 18:03

Transitado em Julgado em 18.09.2020
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
12/08/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.07.2020.
08/06/2020 10:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
03/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
03/04/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 10:15

Conclusos para julgamento
04/12/2019 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:12

Conclusos para despacho
15/06/2018 07:00

Publicado despacho em 15.06.2018.
14/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/06/2018 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 13:59

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2017 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2017 13:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2017.
24/05/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
17/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.05.2017.
16/05/2017 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2017 23:00

Conclusos para julgamento
03/04/2017 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2017 15:58

Distribuído por sorteio
31/03/2017 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2017 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2017 12:13

Conclusos para despacho
15/03/2017 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2017 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2017 15:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo