21/07/2025 14:46

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/07/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
08/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/06/2025 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 27/03/2025
26/03/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 25/03/2025
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 13:18

Expedido(a) mandado a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
18/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
14/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/02/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435725b proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Requer o exequente em sua petição de Id 146328b a apreensão do passaporte dos executados.

No entanto, não faz prova de que os executados ostentem estilo de vida incompatível com a frustração de atos de execução efetivado nestes autos.

A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com recente entendimento do STJ (RE 1.788.950-MT), cujo Ementário segue, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

A aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, conforme entendimento da ADI 5941, autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é válida desde que não avance sobre direitos fundamentais, observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devendo a adequação da medida ser analisada caso a caso.

Nestes autos, não demonstra o exequente a existência de indícios de que o devedor utiliza de viagens ao exterior, inclusive que possua empresa em outro país.

Assim, indefere-se o requerido quanto ao passaporte. À parte exequente, para dizer se reitera o pedido de expedição de mandado de penhora de bem móvel, valendo o silêncio como desistência, sendo certo que o deferimento, inclusive quanto a veículos automotores, exigirá o acompanhamento da diligência pelo(a) patrono(a) da parte autora, que será nomeado(a) fiel depositário(a) e deverá providenciar meios para transporte e guarda dos bens que vierem a ser penhorados.

Prazo de 05 dias.

Fica a parte autora intimada/notificada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
13/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/02/2025 13:27

Decorrido o prazo de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 03/02/2025
03/02/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO FILHO
23/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
23/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/01/2025 13:04

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 12/12/2024
12/12/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO FILHO
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
26/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/11/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 26/09/2024
23/09/2024 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO FILHO
18/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
17/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/09/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
16/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/09/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
12/06/2024 10:31

Registrada a inclusão de dados de SEBASTIAO BATISTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2024 10:31

Registrada a inclusão de dados de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/06/2024 15:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/06/2024 15:27

Determinada a inclusão de dados de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/06/2024 15:27

Determinada a inclusão de dados de SEBASTIAO BATISTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/06/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO em 06/06/2024
06/06/2024 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BATISTA em 10/04/2024
06/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2024
06/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
05/04/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO BATISTA
02/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO em 01/04/2024
14/03/2024 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BATISTA em 08/03/2024
09/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 08/03/2024
27/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO BATISTA
26/02/2024 11:49

Expedido(a) mandado a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
26/02/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
26/02/2024 08:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
19/02/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BATISTA em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR ALVES DO NASCIMENTO em 15/02/2024
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BATISTA em 05/02/2024
30/01/2024 02:06

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 29/01/2024
23/01/2024 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
18/01/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/01/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2023
13/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BATISTA
12/12/2023 11:20

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO BATISTA
07/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 27/11/2023
22/11/2023 17:07

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEBASTIAO BATISTA
17/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2023 12:40

Expedido(a) mandado a(o) ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
15/11/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
15/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/11/2023 14:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
10/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/10/2023 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 22/09/2023
15/09/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 09:33

Expedido(a) mandado a(o) TRIAL TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA.
15/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
14/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/09/2023 14:07

Encerrada a conclusão
05/09/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/08/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
21/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/08/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
02/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/08/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
13/06/2023 13:24

Registrada a inclusão de dados de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 29/05/2023
20/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
19/05/2023 12:18

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/05/2023 12:18

Determinada a quebra de sigilo fiscal
19/05/2023 12:18

Determinada a inclusão de dados de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2023 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2023 10:39

Iniciada a execução
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 18/05/2023
18/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/05/2023
13/05/2023 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2023
13/05/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:41

Expedido(a) edital a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
11/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
10/05/2023 15:06

Homologada a liquidação
10/05/2023 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/05/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 19/04/2023
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/04/2023
31/03/2023 18:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2023 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2023 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2023 08:32

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
14/03/2023 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
08/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/03/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2023 13:19

Expedido(a) mandado a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
01/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
01/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/03/2023 11:10

Iniciada a liquidação
01/03/2023 11:10

Transitado em julgado em 28/02/2023
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 28/02/2023
10/02/2023 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2023 00:36

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023
07/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 06/02/2023
24/01/2023 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:41

Expedido(a) edital a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
23/01/2023 09:41

Expedido(a) mandado a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
23/01/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
23/01/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
20/01/2023 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2023 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 21/11/2022
11/11/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2022 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2022 21:01

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
09/11/2022 20:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
09/11/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
09/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/10/2022 15:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
07/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 06/10/2022
28/09/2022 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 12:50

Expedido(a) mandado a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
22/09/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
22/09/2022 20:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/09/2022 20:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
22/09/2022 20:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
12/07/2022 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/07/2022 11:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (12/07/2022 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 07/06/2022
04/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/06/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 27/05/2022
19/05/2022 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 10:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
17/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Endereço Reitera urgência na citação OJA)
16/05/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
16/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/05/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento OJA urgência )
12/04/2022 16:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (12/07/2022 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2022 14:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (12/04/2022 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
07/04/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 14/02/2022
11/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
10/02/2022 10:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FORTE SOLO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
08/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2022
21/01/2022 17:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (12/04/2022 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/01/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Link para provas na nuvem)
08/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS
07/01/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/12/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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