05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ANGELO em 04/09/2025
27/08/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ANGELO
26/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ANGELO
11/07/2025 08:50

Encerrada a conclusão
06/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/05/2025
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ANGELO em 08/05/2025
08/04/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ANGELO
07/04/2025 15:11

Homologada a liquidação
07/04/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/04/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: fc4e6a0) para Impugnação
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ANGELO em 26/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4fe1a proferido nos autos.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a litispendência se caracteriza quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que ainda se encontra em curso.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 3º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de litispendência, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Niterói, processo nº 00101213-60.2017.5.01.0241, não fez parte o pedido de diferenças de FGTS, tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ANGELO
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ANGELO
17/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ANGELO
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2025 13:19

Iniciada a liquidação
26/11/2024 14:09

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 11:46

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/11/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo