10/09/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
19/08/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
15/08/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
08/08/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA em 05/08/2025
30/07/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
22/07/2025 13:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
17/07/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2025 14:26

Iniciada a execução
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
06/06/2025 10:42

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
21/05/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 10:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA em 09/05/2025
07/05/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
08/04/2025 11:54

Homologada a liquidação
08/04/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/04/2025 11:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e8ae1f7) para Impugnação
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA em 26/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a91cdb7 proferido nos autos.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a litispendência se caracteriza quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que ainda se encontra em curso.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 3º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de litispendência, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 5ª Vara do Trabalho de Niterói, processo 0101670-80.2017.5.01.0245, não fez parte o pedido de diferenças de FGTS , tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
17/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DOS SANTOS ROCHA
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2025 13:15

Iniciada a liquidação
26/11/2024 14:12

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 11:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/11/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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