27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbee766 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de #id:643c654.

Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido29.687,77INSSNÂO hÁHonorários Advocatícios2.968,78CustasPAGASImposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L32.656,55 Intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.

Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).

Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/12/2024 22:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATA PEREIRA DA GRACA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/12/2024
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PEREIRA DA GRACA
25/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/11/2024 11:31

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/09/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/08/2024 11:18

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
16/08/2024 13:08

Declarada a incompetência
15/08/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/08/2024 14:48

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
07/08/2024 14:14

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
23/05/2024 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2024 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PEREIRA DA GRACA
08/05/2024 18:15

Admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/02/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/01/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA PEREIRA DA GRACA em 25/01/2024
26/12/2023 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PEREIRA DA GRACA
12/12/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/12/2023 15:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 / null
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
17/10/2023 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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