10/09/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS MATIOLI DE SOUZA VIEIRA em 08/09/2025
25/08/2025 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 10:51

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARCOS MATIOLI DE SOUZA VIEIRA
11/06/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
08/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:56

Registrada a inclusão de dados de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 13:56

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/03/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4042aa4 proferido nos autos.

DESPACHO – PJe

Vistos.

Renove-se a intimação da parte autora para fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da marcha executória.

Prazo de 10 (dez) dias.

Fica ciente a parte exequente que a eventual inércia suscitará o sobrestamento do feito, sob o código 276, à vista do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023), pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo de 1 (um) ano e persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, tempo em que o feito permanecerá sobrestado, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A da CLT c/c art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIAS JOSE DA SILVA
17/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
17/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 14/03/2025
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
26/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/10/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/10/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF em 03/10/2024
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 03/10/2024
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 03/10/2024
03/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
03/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF
24/09/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
24/09/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
24/09/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
24/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
12/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 23/07/2024
24/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 23/07/2024
16/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9c6112 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe

Vistos.Pretende o exequente, por força da autorização legislativa insculpida no art. 139, IV, do CPC, a adoção de medidas coercitivas atípicas de cumprimento de decisão judicial, como a suspensão/retenção da habilitação (CNH) e dos passaportes dos reclamados.De acordo com o art. 139, IV, do CPC/2015, incumbe ao Juiz dirigir o processo e, especialmente, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.O referido artigo consagra o chamado princípio da atipicidade das formas executivas, segundo o qual o Juiz tem a liberdade de aplicar qualquer medida executiva, ainda que não prevista em lei, para tornar efetiva a prestação jurisdicional e satisfazer o direito da parte exequente.Tendo em vista as tentativas frustradas de bloqueio de bens da parte devedora, através da ativação das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sistemas usados para bloqueios e restrições de valores), a expedição de mandado de penhora e a persistência do inadimplemento do débito, há que se ponderar a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, na forma do art. 139, IV, do CPC (poder geral de cautela).Nesse passo, com esteio no julgamento da ADI 5941 pelo e.

STF e nos princípios da proporcionalidade, da adequação e da razoabilidade, defiro a suspensão do passaporte dos devedores, uma vez que confere ao magistrado o poder-dever de dar efetividade à prestação jurisdicional e de exortar a coisa julgada.Praticar a referida medida não implica ampliar de forma excessiva a discricionariedade judicial tampouco violação do princípio da menor onerosidade de medidas aplicadas ao devedor (art. 805 do CPC), mas tão somente obedecer valores especificados no ordenamento jurídico de resguardar e promover a efetividade (art. 797 do CPC) e a dignidade da pessoa do credor.Portanto, a medida executiva eleita (suspensão do passaporte) se torna útil e proporcional, considerando o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar), a ausência de indicação de bens à penhora pelos devedores e o evidente desprezo com o cumprimento da coisa julgada.Por valimento aos princípios da economia e da celeridade processuais, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE ORDEM JUDICIAL, que deverá, sempre que possível, ser encaminhada por correio eletrônico para o endereço virtual da instituição de segurança pública federal.Nessa esteira, encaminhe-se missiva eletrônica à Polícia Federal, direcionando à DELEMIG ([email protected]), para fins de inclusão no sistema STI MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições) do impedimento da saída do país dos devedores DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA (CPF: *33.***.*02-49) e CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (CPF: *06.***.*18-20), devendo a autoridade responsável pelo setor específico dar ciência ao Juízo sobre o cumprimento da diligência.Por ora, indefiro o pleito de suspensão/apreensão das respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos devedores.Intimem-se os réus devedores para ciência.Após, voltem os autos conclusos para análise e deliberação acerca do pleito autoral de #id:6196531.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
15/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
15/07/2024 08:32

Proferida decisão
14/07/2024 22:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/07/2024 22:29

Encerrada a conclusão
09/07/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/07/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2fe40 proferido nos autos.

DESPACHO – PJe

Vistos.A teor do documento colacionado sob o #id:9c2b584, intime-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse.

Prazo de 10 (dez) dias.Fica ciente a parte exequente que a eventual inércia suscitará o sobrestamento do feito, sob o código 276, à vista do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023), pelo prazo de 1 (um) ano.Escoado o prazo de 1 (um) ano e persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, tempo em que o feito permanecerá sobrestado, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A da CLT c/c art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
23/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/06/2024 19:40

Encerrada a conclusão
28/05/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
18/03/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/02/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
19/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 01/02/2024
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 17:40

Expedido(a) alvará a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
19/12/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
19/12/2023 17:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
06/12/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 01/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 01/12/2023
28/11/2023 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
17/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
17/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
17/11/2023 14:03

Proferida decisão
17/11/2023 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
17/11/2023 13:02

Encerrada a conclusão
14/11/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/11/2023 14:40

Encerrada a conclusão
07/11/2023 08:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/11/2023 08:05

Encerrada a conclusão
06/11/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/10/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
16/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/10/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF em 26/09/2023
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 26/09/2023
26/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 25/09/2023
26/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 25/09/2023
24/09/2023 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2023 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 12:26

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF
13/09/2023 12:26

Expedido(a) mandado a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
13/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
12/09/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
12/09/2023 15:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSIAS JOSE DA SILVA
11/09/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENAN PASTORE SILVA
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF em 05/09/2023
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 05/09/2023
16/08/2023 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2023 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2023 12:08

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF
01/08/2023 12:08

Expedido(a) mandado a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
01/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/07/2023 16:29

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 23:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
16/07/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/07/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
19/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/05/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
23/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 21/03/2023
22/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 21/03/2023
17/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
16/03/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
16/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 23/02/2023
09/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 06/02/2023
06/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
06/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/02/2023 13:10

Expedido(a) ofício a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
31/01/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 30/01/2023
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 01/12/2022
01/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
30/11/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
30/11/2022 07:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.300,00)
23/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
22/11/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
22/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 02:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
25/10/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
21/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
21/10/2022 11:40

Encerrada a conclusão
21/10/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 20/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 20/10/2022
13/10/2022 09:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
11/10/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
11/10/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
11/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/08/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/08/2022 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/07/2022 16:30

Encerrada a conclusão
11/07/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/07/2022 11:59

Encerrada a conclusão
30/06/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/05/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2022 08:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/05/2022 08:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 22/01/2021
23/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 22/01/2021
23/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 22/01/2021
15/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
14/01/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
14/01/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
14/01/2021 11:20

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/01/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:29

Registrada a inclusão de dados de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2021 17:29

Registrada a inclusão de dados de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/01/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 23/11/2020
09/11/2020 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/11/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 03/08/2020
03/07/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
02/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 01:22

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:22

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 24/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 23/06/2020
22/06/2020 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/06/2020 12:47

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ DISCORDANCIA SUSPENSAO FRAUDE EXECUÇAO E MANUTENÇAO REGISTRO PENHORA)
19/06/2020 08:51

Expedido(a) ofício a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
18/06/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
16/06/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS JOSE DA SILVA
16/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 01:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
12/06/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reconsideração)
09/06/2020 00:29

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 08/06/2020
20/05/2020 21:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 21:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2020 23:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
17/05/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 03:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
15/05/2020 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CONCAL)
12/05/2020 08:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GISELE SCHOLTE DE SOUZA VIEIRA
12/05/2020 08:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCOS MATIOLI DE SOUZA VIEIRA
08/05/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/03/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/03/2020 17:37

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE FRAUDE EXECUÇÃO)
14/02/2020 11:45

Juntada a petição de Manifestação (juntada substabelecimento)
28/01/2020 09:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 00:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:35

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 21/11/2019
05/11/2019 00:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 19:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/10/2019 16:22

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ EXECUÇÃO RDAS)
21/10/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 07:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 22:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:29

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/02/2019 00:32

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 07/02/2019 23:59:59
31/01/2019 00:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 19:31

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/01/2019 15:37

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ REMESSA CONTADORIA E INICIO DA EXECUÇÃO)
11/12/2018 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 14:30

Expedido(a) alvará a(o) autor
07/12/2018 00:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
16/10/2018 15:01

Expedido(a) alvará a(o) autor
16/10/2018 11:01

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 8200,00)
15/10/2018 11:49

Expedido(a) alvará a(o) autor
08/10/2018 07:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 17:42

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
13/08/2018 11:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (parcela única - 1042,85)
13/08/2018 11:08

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 5986,73)
09/08/2018 20:50

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/06/2018 07:47

Expedido(a) alvará a(o) autor
17/06/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 08:22

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/06/2018 18:09

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2018 08:31

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 5449,18)
13/05/2018 08:25

Expedido(a) alvará a(o) autor
06/05/2018 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 15:50

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 20/04/2018 23:59:59
20/04/2018 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 13:40

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
13/04/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 12:15

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/04/2018 12:15

Encerrada a conclusão
09/04/2018 12:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/04/2018 12:13

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2018 09:49

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/03/2018 09:50

Determinada a inclusão de dados de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-32 no BNDT
09/03/2018 14:51

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/01/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 15:12

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/12/2017 00:25

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:25

Decorrido o prazo de R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:25

Decorrido o prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 05/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Edital em 28/11/2017
28/11/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 01:21

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/11/2017 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2017 19:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/10/2017 16:14

Homologada a liquidação
10/10/2017 09:26

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/10/2017 09:26

Encerrada a conclusão
09/10/2017 17:35

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/10/2017 17:34

Encerrada a conclusão
03/10/2017 00:21

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 02/10/2017 23:59:59
26/09/2017 07:30

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/09/2017 00:19

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:18

Decorrido o prazo de R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:18

Decorrido o prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:18

Decorrido o prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 25/09/2017 23:59:59
24/09/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Edital em 22/09/2017
24/09/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 01:00

Publicado(a) o(a) Edital em 21/09/2017
21/09/2017 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 05:46

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
31/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de JOSIAS JOSE DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2017 22:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 13:30

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/07/2017 13:29

Iniciada a liquidação por cálculos
31/07/2017 13:29

Transitado em julgado em 26/07/2017
31/07/2017 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2016 14:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 11:15

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/04/2016 08:07

Expedido(a) alvará a(o) autor
07/04/2016 13:30

Expedido(a) ofício a(o) autor
07/04/2016 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 12:33

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/04/2016 00:35

Publicado(a) o(a) Edital em 05/04/2016
05/04/2016 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2016
05/04/2016 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2016 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSIAS JOSE DA SILVA - CPF: *77.***.*68-93 sem efeito suspensivo
31/03/2016 14:23

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/03/2016 14:22

Encerrada a conclusão
21/03/2016 14:52

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/03/2016 14:13

Encerrada a conclusão
18/03/2016 11:38

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/03/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Edital em 10/03/2016
10/03/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2016
10/03/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016 01:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A - CNPJ: 30.***.***/0001-47 sem efeito suspensivo
05/03/2016 18:24

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/01/2016 00:47

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2016
29/01/2016 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2016 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2016
29/01/2016 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2015 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIAS JOSE DA SILVA - CPF: *77.***.*68-93
29/11/2015 03:55

Publicado(a) o(a) Edital em 24/11/2015
29/11/2015 03:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2015 03:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2015
29/11/2015 03:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JANICE BASTOS
11/11/2015 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIAS JOSE DA SILVA
11/11/2015 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSIAS JOSE DA SILVA
11/11/2015 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
11/11/2015 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FRINI EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
11/11/2015 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
11/11/2015 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
11/11/2015 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA
11/11/2015 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA
11/11/2015 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A
11/11/2015 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A
11/11/2015 08:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CASENGE ENGENHARIA LTDA
11/11/2015 08:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CASENGE ENGENHARIA LTDA
11/11/2015 08:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
11/11/2015 08:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONSTRUTORA CALPER LTDA.
11/11/2015 08:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CONSTRUTORA CALPER LTDA.
10/11/2015 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JANICE BASTOS
08/10/2015 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 14:24

Conclusos os autos para despacho a JANICE BASTOS
08/10/2015 14:24

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2015 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JANICE BASTOS
23/09/2015 14:14

Audiência una realizada (23/09/2015 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2015 16:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2015
06/06/2015 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2015 09:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 09:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 09:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 09:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 09:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 09:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2015 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSIAS JOSE DA SILVA - CPF: *77.***.*68-93
29/04/2015 11:08

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/04/2015 17:20

Audiência una designada (23/09/2015 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2015 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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