09/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
22/04/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
22/04/2025 22:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 22:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/04/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
02/04/2025 13:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
24/03/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS em 21/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101520-20.2024.5.01.0483 : ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS : MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESTINATÁRIO(S):ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 12 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
12/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
11/03/2025 21:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 11:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4f91a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRÉ LUIZ SANCHES DOS SANTOS em face de MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA decido: rejeitar a preliminar;no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - horas extras troca de escala e reflexos; - interjornada e reflexos.

Defiro a gratuidade de justiça e os honorários de sucumbência.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 800,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 40.000,00 Intimem-se as partes.

Macaé, 04 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
24/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
24/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
24/02/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/02/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
15/12/2024 21:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/12/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 08:52

Audiência una por videoconferência realizada (25/11/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/11/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 23/09/2024
12/09/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS em 10/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
01/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SANCHES DOS SANTOS
31/08/2024 20:40

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo