28/06/2025 18:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/06/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.376,96)
27/05/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.376,96)
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.376,96)
24/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME em 08/04/2025
03/04/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME
30/03/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
30/03/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/03/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2025 13:30

Encerrada a conclusão
14/03/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2025 13:30

Iniciada a execução
14/03/2025 13:30

Transitado em julgado em 14/02/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA em 12/03/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b850cc proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Busca a reclamada ressalvar a possibilidade de impugnar, posteriormente, os cálculos de liquidação da sentença.

Nada a deferir, pois sendo líquida a sentença, os cálculos de liquidação são parte integrante dela, tanto que qualquer matéria nesse sentido é atacável por recurso ordinário, nos moldes do artigo 895, I, da CLT. É pacífico esse entendimento no âmbito do TST, senão vejamos: "RECURSO DE REVISTA.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

SENTENÇA LÍQUIDA.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS.

MEIO CABÍVEL.

RECURSO ORDINÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O recurso ordinário é o meio processual cabível para impugnar os cálculos decorrentes da sentença líquida.

O entendimento de ser necessária a oposição de embargos de declaração acarreta cerceamento do direito de defesa da parte.

Afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR-114-10.2011.5.23.0091, 7ª Turma, Relator Ministro Pedro Paulo Manus, DEJT 21/09/2012). No mesmo sentido é o entendimento cristalizado na Súmula n. 69 deste Regional: SÚMULA Nº 69 Sentença líquida.

Momento oportuno para impugnação dos cálculos de liquidação.

Recurso ordinário.

Preclusão da impugnação dos cálculos em fase de execução.

Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução.

A reclamada vem por meio impróprio e deveria ter se manifestado por meio de embargos, o que não fez em época própria.

Desta forma, nada a deferir.

Intimem-se.

Após, certifique-se o transito em julgado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
24/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME
24/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
24/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/02/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA em 14/02/2025
03/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME
31/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
31/01/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 203,63
31/01/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
31/01/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
29/01/2025 17:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
29/01/2025 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 12:54

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/01/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2025 13:20

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA em 18/12/2024
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO BAGAS LTDA. - ME
09/12/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA TAVARES OLIVEIRA
09/12/2024 09:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/12/2024 10:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/12/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/12/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo