09/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
08/09/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
08/09/2025 18:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/09/2025 12:55

Encerrada a conclusão
06/09/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/09/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
01/09/2025 12:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRAUME OUTSOURCING EIRELI sem efeito suspensivo
01/09/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 26/08/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 26/08/2025
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
12/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
12/08/2025 10:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de TRAUME OUTSOURCING EIRELI
02/07/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 01/07/2025
18/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 16/06/2025
07/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 04/06/2025
27/05/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
21/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
21/05/2025 15:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
20/05/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 19/05/2025
09/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 07/05/2025
01/05/2025 01:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
16/04/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRAUME OUTSOURCING EIRELI
16/04/2025 16:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
28/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 27/03/2025
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 27/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101535-86.2024.5.01.0483 : VINICIUS DE ANDRADE BRAGA : TRAUME OUTSOURCING EIRELI DESTINATÁRIO(S):VINICIUS DE ANDRADE BRAGA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
18/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
18/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 17/03/2025
17/03/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c83ad26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada VINÍCIUS DE ANDRADE BRAGA em face de TRAUME OUTSOURCING EIRELI decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - aviso prévio indenizado de 30 dias, diferenças de FGTS (ID 8fff524) e indenização compensatória de 40%. - indenização por danos morais. Defiro os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. (Súmula nº 439 do TST).

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 400,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 06 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
25/02/2025 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
24/02/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
24/02/2025 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 17:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
24/02/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
18/12/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/12/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/12/2024 15:48

Audiência una por videoconferência realizada (02/12/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 09:41

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 17/10/2024
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de VINICIUS DE ANDRADE BRAGA em 04/10/2024
26/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
25/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE ANDRADE BRAGA
31/08/2024 20:48

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo