04/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA
03/09/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME
03/09/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME
03/09/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
03/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
27/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
26/08/2025 14:22

Iniciada a liquidação
26/08/2025 14:22

Transitado em julgado em 15/08/2025
25/08/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2498169 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Considerando que o requerimento de gratuidade de justiça faz parte das razões recursais, nos termos do art. 899 § 10 do texto Consolidado, recebo o recurso ordinário das três primeiras rés.

Notifique-se o autor, e demais partes se houver, para contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, havendo ou não apresentado contrarrazões, expeça-se certidão nos termos do Provimento 01/2023, da Corregedoria do TRT-1 Região.

Estando presentes os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso, os autos deverão ser remetidos de imediato ao E.

TRT.

Em caso negativo, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
19/03/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME sem efeito suspensivo
19/03/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELUS SILVA DA SILVEIRA em 18/03/2025
11/03/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d6616d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100562-79.2024.5.01.0080 proposta por MARCELUS SILVA DA SILVEIRA em face de COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA – ME, COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA – ME, COLÉGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA., JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA e IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO., extingo o processo, sem resolução do mérito, com relação aos reclamados JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA e IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO, nos termos dos arts. 485, VI, do CPC e 769 da CLT e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a primeira reclamada a pagar: Aviso prévio de 90 dias, com a projeção no contrato de trabalho – art. 487, §1º, da CLT; Saldo de salário de dezembro de 2022 (29 dias); Férias proporcionais de 2022/2023 (08/12), acrescidas do terço constitucional; Férias sobre o aviso prévio, acrescidas do terço constitucional (03/12); Gratificação natalina proporcional sobre o aviso prévio (03/12); Parcelas do FGTS não depositadas na conta vinculada, além da indenização compensatória de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; Multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor de 01 salário-base do autor; Multa do art. 467 da CLT; Honorários arbitrados em 10%.

Determino a dedução do que já comprovadamente pago sob idêntica rubrica, ou seja, a quantia de R$12.817,60.

A primeira, a segunda e a terceira reclamadas deverão responder solidariamente pelas verbas da presente condenação, por configurado o grupo econômico entre elas.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas rescisórias.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$4.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$200.000,00, sob a responsabilidade das reclamadas.

Intimem-se as partes. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA - IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO - CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA - COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME - COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME
24/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
24/02/2025 21:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
24/02/2025 21:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
24/02/2025 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
11/02/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/02/2025 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 11:24

Audiência una realizada (22/01/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 10:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME em 04/10/2024
24/09/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME
29/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME
21/08/2024 17:00

Audiência una designada (22/01/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 17:00

Audiência una realizada (21/08/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELUS SILVA DA SILVEIRA em 18/07/2024
10/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELUS SILVA DA SILVEIRA em 09/07/2024
13/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA - ME
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
12/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
28/05/2024 12:02

Audiência una designada (21/08/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 12:02

Audiência inicial cancelada (21/08/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 11:47

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARCELUS SILVA DA SILVEIRA
28/05/2024 08:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/05/2024 20:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/05/2024 16:35

Audiência inicial designada (21/08/2024 09:45 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo