24/04/2025 12:12

Arquivados os autos definitivamente
22/04/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/04/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/04/2025 15:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 15:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
22/04/2025 15:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
22/04/2025 15:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/04/2025 15:01

Iniciada a liquidação
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOHNNY MONSORES BARBOSA em 07/04/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3485525 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Retire-se o feito de pauta.

Considerando a manifestação das partes em Id. d281bb1, HOMOLOGA-SE O ACORDO formalizado para que surta seus legais efeitos, no valor líquido de R$10.000,00, a ser pago no prazo e forma avençados no termo de acordo acima indicado.

Com o pagamento integral das parcelas avençadas, o reclamante dará geral e plena quitação quanto ao objeto da presente ação e ao extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento na data, valores, lugar e forma convencionados, com antecipação das parcelas vincendas.

Ficam as partes cientes de que, na hipótese de inadimplemento, adotar-se-á a taxa SELIC a partir da data de vencimento da parcela descumprida.

No que tange à discriminação das parcelas pagas pelo acordo, as partes observam os termos da Súmula n. 67 da Advocacia Geral da União.

Em vista da natureza indenizatória das parcelas, não há incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Deixa-se de intimar a União, nos termos do art. 832, § 4º da CLT, e por força da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Custas de R$200,00, pelo reclamante, ficando dispensado o recolhimento.

Tendo em vista a homologação do acordo no processo de nº 0100998-83.2023.5.01.0044 pelo CEJUSC, com quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, ao arquivo.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
24/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
24/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY MONSORES BARBOSA
24/03/2025 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/03/2025 16:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/03/2025 12:57

Audiência de instrução cancelada (19/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
12/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP em 11/03/2025
11/03/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07a9636 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que apresentem a discriminação da natureza das parcelas do acordo, nos termos da Súmula n. 67 da Advocacia Geral da União, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHNNY MONSORES BARBOSA
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY MONSORES BARBOSA
24/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/02/2025 13:25

Juntada a petição de Acordo
16/01/2025 14:35

Audiência de instrução designada (19/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/12/2024 12:00

Convertido o julgamento em diligência
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP em 14/11/2024
07/11/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
07/11/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/11/2024 13:21

Encerrada a conclusão
23/09/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
19/09/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME em 26/08/2024
30/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
30/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
29/07/2024 08:57

Juntada a petição de Réplica
08/07/2024 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 13:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
06/06/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
06/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY MONSORES BARBOSA
07/05/2024 10:06

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 13:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 10:06

Audiência una cancelada (08/07/2024 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 14:36

Audiência una designada (08/07/2024 14:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo