29/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 28/05/2025
19/05/2025 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
14/05/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
14/05/2025 06:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES sem efeito suspensivo
13/05/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2025 13:37

Encerrada a conclusão
06/05/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES em 02/05/2025
28/03/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eacf22a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES opõe embargos de declaração à sentença de ID c1a2ca1, alegando omissão por não ter sido considerado o Ato Concertado (ID f522ee5) perante o CEJUSC para a venda de um imóvel, que visa ao pagamento das ações trabalhistas, incluindo a presente execução.

O embargante sustenta que, embora não haja REEF instaurado, a cooperação no CAEX demonstra a existência de medidas para o pagamento das execuções, razão pela qual requer a suspensão da execução. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A manifestação do embargante busca a reforma da sentença, alegando a existência de um Ato Concertado (ID f522ee5) perante o CEJUSC para a venda de imóvel objetivando o pagamento das ações trabalhistas, o que, segundo o embargante, justificaria a suspensão da execução. Mesmo que se pudesse analisar a argumentação apresentada, a existência de uma mera ata decorrente de Ato Concertado para a realização da venda de um imóvel não se configura como instauração de REEF, conforme corretamente pontuado na sentença. A alegação do embargante não demonstra omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas sim, um inconformismo com o seu resultado, o que não se presta à via dos embargos de declaração. A pretensão do embargante é, em verdade, a de rediscutir o mérito da decisão, o que é inadmissível por esta via.

III – DISPOSITIVO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
14/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
14/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
14/03/2025 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
14/03/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE FABIO MAGALHAES MORAES em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES em 06/02/2025
27/01/2025 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 11:08

Encerrada a conclusão
21/01/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
13/12/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
13/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
13/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
13/12/2024 05:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FABIO MAGALHAES MORAES em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES em 24/10/2024
15/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/10/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 08:23

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
13/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
13/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
12/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/08/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/07/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA em 05/07/2024
28/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100678-33.2023.5.01.0044 RECLAMANTE: JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO: TUSSOR CONFECCOES LTDA DESTINATÁRIO(S): JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e para retirada da certidão de habilitação em recuperação judicial e documentos pertinentes via sistema.

Prazo de 05 dias.

Id e036a68Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.VALERIA LUIZA COUTINHO CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
19/06/2024 08:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/04/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
21/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
21/03/2024 11:14

Iniciada a execução
21/03/2024 11:14

Transitado em julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA em 01/03/2024
16/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
11/02/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
11/02/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
11/02/2024 07:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 445,03
11/02/2024 07:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
11/02/2024 07:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
31/01/2024 14:54

Audiência una realizada (31/01/2024 14:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/01/2024 15:11

Juntada a petição de Contestação
28/01/2024 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:08

Expedido(a) notificação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
27/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSELAINE DO NASCIMENTO CARDOSO DE SOUZA
28/07/2023 15:09

Audiência una designada (31/01/2024 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo