28/11/2024 15:34

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:34

Transitado em Julgado em 28.11.2024
03/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:00

Publicado despacho em 20.09.2024.
19/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2023.
21/06/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/05/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2023.
19/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/04/2023 04:27

Conclusos para julgamento
03/04/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 19:13

Distribuído por sorteio
17/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo