16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/09/2025
05/09/2025 14:16

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
22/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
20/08/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
20/08/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 23:13

Iniciada a liquidação
20/08/2025 23:13

Transitado em julgado em 17/07/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/08/2025
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
28/07/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
23/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
23/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/07/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/05/2025
09/04/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7fa03f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 14/03/2025, ID nº 1bf9d1d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº abd815d. Depósito recursal e custas ID nº a40e968 e d8c1101, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 03 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
04/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
04/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
04/04/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 17/03/2025
14/03/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b77f030 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em face de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA decido: - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 06/05/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST. - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, sendo a segunda de forma subsidiária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; - depósitos do FGTS e multa de 40%. - multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sendo a primeira sobre as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, férias simples e proporcionais+1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a primeira Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 10/05/2024.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.600,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 14 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
24/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
24/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
24/02/2025 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/02/2025 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
24/02/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/02/2025
04/02/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/02/2025 11:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 20:54

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
25/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
25/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
25/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 04/11/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 21/10/2024
22/10/2024 17:37

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 17/10/2024
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 17/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 16/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 15/10/2024
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
08/10/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
08/10/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
08/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
07/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
07/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
07/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
07/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/10/2024 20:58

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 04/10/2024
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 02/10/2024
25/09/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
23/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
23/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
23/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 20/09/2024
21/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/09/2024 09:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2024 09:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024
10/09/2024 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/09/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
09/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
07/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
03/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 02/09/2024
23/08/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 20/08/2024
17/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 16/08/2024
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
07/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
07/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
07/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/08/2024 14:17

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
05/08/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/08/2024 12:08

Audiência una por videoconferência realizada (02/08/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 11:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/08/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 26/06/2024
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 26/06/2024
14/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/06/2024
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2024
29/05/2024 03:40

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 28/05/2024
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS em 23/05/2024
21/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
18/05/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
18/05/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
16/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
14/05/2024 15:23

Expedido(a) ofício a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
14/05/2024 15:23

Expedido(a) alvará a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
10/05/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
08/05/2024 19:03

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS
06/05/2024 20:01

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/05/2024 20:01

Audiência una por videoconferência cancelada (02/08/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/05/2024 20:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
06/05/2024 19:59

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo