TRT1 - 0059200-81.1991.5.01.0039
1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
28/06/2025 03:38
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA em 27/06/2025
-
14/06/2025 16:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
07/06/2025 00:18
Decorrido o prazo de ESTEVAO KRANZ em 06/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de PAULO CEZAR BELARMINDO em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
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02/06/2025 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de ESTEVAO KRANZ em 27/05/2025
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28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/05/2025
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28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 27/05/2025
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28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 27/05/2025
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28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 27/05/2025
-
28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 27/05/2025
-
28/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 27/05/2025
-
27/05/2025 13:35
Juntada a petição de Contraminuta
-
27/05/2025 09:15
Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
-
27/05/2025 09:15
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de PAULO CEZAR BELARMINDO em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 26/05/2025
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27/05/2025 00:40
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
-
23/05/2025 11:37
Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO KRANZ
-
22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
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21/05/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
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21/05/2025 16:16
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA sem efeito suspensivo
-
21/05/2025 15:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
-
21/05/2025 15:02
Encerrada a conclusão
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21/05/2025 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
21/05/2025 14:47
Juntada a petição de Manifestação
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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14/05/2025 08:00
Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
-
14/05/2025 08:00
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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13/05/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/05/2025 10:21
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA
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13/05/2025 10:21
Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO KRANZ
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13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
13/05/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
13/05/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
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12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
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12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
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12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
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12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
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12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
12/05/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
12/05/2025 15:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
-
12/05/2025 15:36
Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA /
-
12/05/2025 14:03
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
-
12/05/2025 14:03
Encerrada a conclusão
-
02/05/2025 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 30/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de PAULO CEZAR BELARMINDO em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 28/04/2025
-
29/04/2025 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 22/04/2025
-
22/04/2025 09:36
Juntada a petição de Manifestação
-
17/04/2025 16:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
15/04/2025 06:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
15/04/2025 06:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 13:59
Juntada a petição de Manifestação
-
14/04/2025 13:59
Juntada a petição de Manifestação
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
11/04/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
11/04/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
-
11/04/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
10/04/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
10/04/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 13:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
10/04/2025 13:39
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a2cc229) para Embargos de Declaração
-
10/04/2025 13:39
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b8097ba) para Embargos de Declaração
-
09/04/2025 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
09/04/2025 09:37
Encerrada a conclusão
-
08/04/2025 10:38
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
-
08/04/2025 07:03
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
-
08/04/2025 07:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
08/04/2025 07:03
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
-
08/04/2025 07:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
07/04/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
07/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 17:40
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c475c1a) para Manifestação
-
03/04/2025 15:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de ESTEVAO KRANZ em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:21
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 02/04/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:41
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO KRANZ
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
24/03/2025 11:43
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
22/03/2025 00:34
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:34
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:34
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:34
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:17
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:17
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:17
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:17
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 21/03/2025
-
21/03/2025 21:04
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2025 14:54
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2025 14:46
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:46
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:45
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:45
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:44
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:44
Juntada a petição de Contraminuta
-
21/03/2025 14:43
Juntada a petição de Contraminuta
-
20/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
19/03/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
19/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
18/03/2025 19:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
13/03/2025 14:34
Juntada a petição de Manifestação
-
13/03/2025 14:34
Juntada a petição de Manifestação
-
13/03/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
12/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
12/03/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 06:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
12/03/2025 06:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 21:39
Juntada a petição de Manifestação
-
10/03/2025 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
10/03/2025 08:05
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
07/03/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CEZAR BELARMINDO sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 11:31
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 10:07
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de PAULO CEZAR BELARMINDO em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:55
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 06/03/2025
-
06/03/2025 23:08
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
06/03/2025 22:47
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
06/03/2025 21:13
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
06/03/2025 19:00
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
06/03/2025 18:58
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
06/03/2025 18:15
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
28/02/2025 17:17
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
25/02/2025 18:32
Juntada a petição de Manifestação
-
25/02/2025 18:30
Juntada a petição de Manifestação
-
17/02/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 337b9e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das reclamadas, no qual requereu a exequente o direcionamento da execução em face dos sócios das executadas, JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, PAULO CEZAR BELARMINO, ESTEVÃO KRANZ, CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA, MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA, SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO e MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, conforme petição acostada ao id 2963c43.
Oposta ainda Exceção de Pré-Executividade pelos sócios MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA, conforme id 9f07d68 e id cdfb41f.
Citado por edital o Espólio de ESTEVÃO KRANZ, conforme id 26e36a6.
Defesa apresentada por Espólio de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO e LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (id 6243d2b), SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (id 09875cd), JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (id efa4384), NELSON SEQUEIROS (id 02971b8), MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (id da2e703), JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (id 6bf7795) e PAULO CEZAR BELARMINO (id 37595d7).
Manifestação da exequente as defesas apresentadas em id 15c72be, 7c8556e, 076a1a4, 3d07391, 51eeef6, 89479a0, 94af0f0, eaa3010 e 4b5af06.
Consta da petição inicial que o exequente celebrou com a primeira executada, SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD, contrato de trabalho, sendo admitido em 02/09/1988 e dispensado em 01/02/1991.
Inicialmente, rejeita-se a alegação de sucessão empresarial aventada na petição de id 9ba81ac, bem como nas defesas apresentadas pelos sócios, uma vez que as rés integram o polo passivo pelo reconhecimento de formação de grupo econômico, conforme decisão de fls 660 dos autos físicos, a qual não foi objeto de reforma pelas instâncias superiores. No mérito, há que se destacar que, na seara trabalhista, adota-se a teoria menor, consistente na aplicação do disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e para a qual é suficiente a constatação da inadimplência da empresa devedora, que é inequívoca nos autos, diante do longo número de anos que a demanda se arrasta, o que, por si só, justifica que seja direcionada a execução em face dos seus sócios.
Nesse sentido é a decisão ora transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO.
INCLUSÃO DE SÓCIO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, § 5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.
Desta maneira, basta a inadimplência da empresa, devedora principal, para que os sócios sejam atingidos pela execução, e isto por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Agravo não provido. (TRT-1 - AP: 01004857420195010491, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 19/06/2023, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-07-01) O Espólio de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, representado por sua inventariante, MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO, retomou em sua defesa a alegação de que teria havido sucessão empresarial e que o Jornal do Brasil teria assumido as dívidas trabalhistas da empresas integrantes do Grupo Docas, o que desde já se afasta, pela razão já acima esclarecida, de que as empresas que compõem o polo passivo o integram na qualidade de devedoras solidárias, ante o reconhecimento de formação de grupo econômico, de forma que o espólio deve responder pela presente execução, sendo certo que integram a real empregadora do exequente, SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTDA, desde 06/09/1988, conforme se afere do contrato social, obtido junto a JUCERJA, no id ab09972. A sócia SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA alegou em sua defesa que se retirou da sociedade empresária, ora executada, MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/05/2000, apresentando contrato de compra e venda de id 2769f2e, todavia, a consulta procedida por este Juízo à JUCERJA evidenciou que o mesmo até a presente data se mantém integrando o quadro societário (vide id 9bdd1d9), o que demonstra que a alienação das cotas não tenha sido efetivada, ao que devida a sua inclusão do polo passivo.
Com relação a defesa apresentada pelos sócios JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, examinados os contratos sociais das executadas, acostados aos Ids 110d506, 0b8f3fa e 5b534d1, verifica-se que ingressaram nos quadros societários após o encerramento do contrato de trabalho firmado com o exequente, que durou de 02/09/1988 a 01/02/1991.
Todavia, o artigo 1.025 do Código Civil estabelece expressamente que "o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão", sendo assim, ao ingressar na sociedade, os referidos sócios passaram a ser responsáveis por todos os seus débitos, mesmo que os fatos geradores tenham ocorrido antes da sua data de ingresso.
Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.
PENHORA.
SÓCIO QUE INGRESSA NA SOCIEDADE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.
A teor do artigo 1.025 do CC, o sócio ingressante que passa a integrar os quadros societários após a extinção do contrato de trabalho, quando o débito já compunha o passivo da empresa, responde pela integralidade da dívida.
Não dependendo de ter se beneficiado da atividade prestada.
Agravo Improvido. (TRT-1, RO 0000144-23.2011.5.01.0264, Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, Quinta Turma, Data de Publicação: 22/01/2021).
O caso em exame não comporta a figura do sócio retirante (CC, art. 1003, § único, do CC), como quer fazer crer o agravante, mas sim do sócio ingressante, que, independentemente de sua participação na sociedade, responde pelas obrigações já existentes, ao tempo de seu ingresso, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido antes de sua admissão (CC, art. 1.025).
Agravo a que se nega provimento. (TRT-1, RO 0151100-25.2009.5.01.0263, Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, Quarta Turma, Data de Publicação: 23/03/2023).
Desse modo, cabível o direcionamento da execução em seu desfavor. O mesmo se aplica ao sócio NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE que, segundo o contrato social adunado ao id 0b8f3fa, passou a integrar o quadro societário da executada DOCAS INVESTIMENTOS S/A a partir de 29/12/2000, sendo também responsável pelos créditos inadimplidos.
Igual circunstância é a dos sócios JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA e PAULO CEZAR BELARMINO, uma vez que o contrato social acostado ao id 215fe16 demonstra que passaram a compor o quadro societário a partir de 21/08/2008 e 09/08/2012, não obstante, devem responder pela dívida inadimplida, porque se trata de sócios ingressantes, ao que cabível o direcionamento da execução em desfavor de ambos. Quanto ao sócio MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA, em resposta ao presente incidente, este opôs Exceção de Pré-Executividade, conforme petição de id 9f07d68, argumentando que não foi citado e que alienou as cotas por ele titularizadas em 10/05/2000, sendo assim, ilegítimo seria a figurar no polo passivo da presente demanda. Não lhe assiste razão, pois a certidão de id 7537e33 evidencia a sua efetiva citação por Oficial de Justiça Avaliador e, quanto ao contrato que comprovaria a alienação de suas cotas (vide id c2d13a4), a consulta ao contrato social de id 9bdd1d9 apresenta panorama diverso, pois, lá, o referido consta como integrante do quadro societário desde 17/06/1980, o que contraria o documento por ele apresentado, ao que presumo que a transação ali descrita não foi concluída, devendo responder pelo débito exequendo aqui perseguido, ao que REJEITA-SE a Exceção de Pré-Executividade oposta.
Em relação ao Espólio de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA, o contrato social da executada, MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., de id 9bdd1d9, demonstra que aquele era sócio da empresa desde 01/10/1986, o que autoriza responder pelos créditos inadimplidos da real empregadora.
Destaque-se que a Exceção de Pré-Executividade apresentada no id cdfb41f pelo Espólio de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA não se encontra devidamente instruída com a comprovação da representação do espólio ali indicado, tanto que este Juízo os instou a regularizarem a representação no id b47050c e quedaram-se inertes, de forma que NÃO CONHEÇO do incidente oposto. No que concerne ao sócio Espólio de ESTEVÃO KRANZ, este integra o quadro societário da MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA desde 17/03/1981 (id 9bdd1d9), o que justifica o direcionamento da execução em seu desfavor, dado o inadimplemento das executadas.
Por outro lado, diversamente dos casos anteriormente examinados, o sócio MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO é retirante, pois o contrato social de id 215fe16 revela que integrou o quadro societário do Jornal do Brasil S/A de 16/09/1992 a 26/12/1993, sendo aplicável a este o benefício de ordem previsto no artigo 10-A da CLT, já que a norma ali prevista determina que se execute primeiro a empresa devedora, seus sócios atuais e em seguida, os sócios retirantes. Ressalva-se, portanto, que o referido sócio, embora incluído no polo passivo pelo exame deste incidente, somente terá a execução voltada em seu desfavor depois de frustradas as tentativas de satisfação do débito exequendo em face do patrimônio dos sócios atuais.
Pelo exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os sócios JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ , MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, PAULO CEZAR BELARMINO, Espólio de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA, Espólio de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA e Espólio de ESTEVÃO KRANZ indicado bens das pessoas jurídicas passíveis de penhora. REJEITO também as Exceções de Pré-Executividade opostas por Espólio de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA e MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA, pelas razões acima expostas. Intimem-se as partes para ciência desta decisão em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo. Com relação à manifestação de id dcd21f8, o crédito oriundo da reserva de crédito junto ao processo 036000-59.2002.5.01.0039 já foi obtido conforme id f37ff59 e, inclusive, liberado à exequente (id 26c65d7), ao que nada a deferir.
Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS TORRES HARDMAN - SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA - MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA - HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA - PAULO CEZAR BELARMINDO - NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO - LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO - LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA -
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
14/02/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
14/02/2025 12:31
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
12/02/2025 09:23
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
-
12/02/2025 09:23
Encerrada a conclusão
-
04/02/2025 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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04/02/2025 00:38
Decorrido o prazo de LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:38
Decorrido o prazo de HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:38
Decorrido o prazo de MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA em 03/02/2025
-
19/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
-
19/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
-
19/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
-
19/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
-
19/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
-
19/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
-
17/12/2024 22:55
Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DRAGO FERREIRA BRAGA
-
17/12/2024 22:55
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DRAGO FERREIRA BRAGA
-
17/12/2024 22:55
Expedido(a) intimação a(o) MARIO DRAGO FERREIRA BRAGA
-
11/12/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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11/12/2024 10:59
Encerrada a conclusão
-
09/12/2024 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
09/12/2024 13:19
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.749,56)
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:26
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 06/12/2024
-
28/11/2024 14:27
Juntada a petição de Manifestação
-
28/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
-
28/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
27/11/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
27/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
25/11/2024 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
22/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de ESTEVAO KRANZ em 21/11/2024
-
23/10/2024 03:21
Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
-
23/10/2024 03:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
-
21/10/2024 14:06
Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO KRANZ
-
18/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
18/10/2024 13:48
Juntada a petição de Manifestação
-
06/09/2024 00:55
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 05/09/2024
-
23/08/2024 12:45
Expedido(a) ofício a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
19/08/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
18/08/2024 22:27
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
18/08/2024 22:02
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2024 17:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
15/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA em 14/08/2024
-
30/07/2024 13:29
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
25/07/2024 16:39
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
11/07/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
11/07/2024 09:59
Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO KRANZ
-
10/07/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
10/07/2024 11:19
Juntada a petição de Manifestação
-
08/07/2024 20:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
20/06/2024 10:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 18/06/2024
-
11/06/2024 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
11/06/2024 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
11/06/2024 14:08
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA
-
11/06/2024 14:08
Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO KRANZ
-
07/06/2024 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
-
07/06/2024 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
-
07/06/2024 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
-
07/06/2024 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
06/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
06/06/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
04/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de ESTEVAO KRANZ em 03/06/2024
-
21/05/2024 16:45
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 16:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
21/05/2024 13:52
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:51
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:51
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:50
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:50
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:50
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:49
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:49
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2024 13:48
Juntada a petição de Manifestação
-
09/05/2024 12:55
Juntada a petição de Manifestação
-
09/05/2024 12:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
09/05/2024 02:53
Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
-
09/05/2024 02:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
-
09/05/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
-
09/05/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
-
08/05/2024 14:40
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
08/05/2024 14:36
Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO KRANZ
-
08/05/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
07/05/2024 17:27
Encerrada a conclusão
-
25/04/2024 21:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
25/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAULO CEZAR BELARMINDO em 24/04/2024
-
24/04/2024 17:19
Juntada a petição de Manifestação
-
18/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 17/04/2024
-
17/04/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 10/04/2024
-
16/04/2024 11:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
10/04/2024 15:40
Juntada a petição de Manifestação
-
05/04/2024 00:02
Decorrido o prazo de LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO em 04/04/2024
-
03/04/2024 16:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA em 02/04/2024
-
01/04/2024 11:37
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
01/04/2024 11:34
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/03/2024 17:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/03/2024 00:06
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO em 22/03/2024
-
25/03/2024 21:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
25/03/2024 18:53
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/03/2024 18:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
23/03/2024 00:11
Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 22/03/2024
-
21/03/2024 22:52
Juntada a petição de Contestação
-
21/03/2024 22:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
20/03/2024 02:08
Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:08
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 00:05
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TORRES HARDMAN em 19/03/2024
-
19/03/2024 23:33
Juntada a petição de Contestação
-
19/03/2024 23:11
Juntada a petição de Contestação
-
19/03/2024 18:04
Juntada a petição de Manifestação
-
19/03/2024 12:04
Expedido(a) edital a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
19/03/2024 11:13
Encerrada a conclusão
-
19/03/2024 11:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/03/2024 20:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
18/03/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/03/2024 13:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
18/03/2024 13:33
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
-
18/03/2024 10:06
Encerrada a conclusão
-
18/03/2024 08:15
Juntada a petição de Manifestação
-
16/03/2024 11:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
12/03/2024 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
12/03/2024 15:24
Encerrada a conclusão
-
12/03/2024 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
12/03/2024 14:32
Juntada a petição de Manifestação
-
10/03/2024 19:55
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/03/2024 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
-
09/03/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
-
08/03/2024 13:16
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
08/03/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
08/03/2024 11:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
07/03/2024 20:53
Juntada a petição de Manifestação
-
07/03/2024 12:27
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
04/03/2024 10:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/03/2024 21:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
27/02/2024 16:13
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/02/2024 10:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
22/02/2024 14:13
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) SEIVIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGA
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO KRANZ
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CEZAR BELARMINDO
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA
-
22/02/2024 13:41
Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
-
21/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
20/02/2024 16:03
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
10/02/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
-
10/02/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
-
08/02/2024 20:45
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
08/02/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
05/02/2024 10:39
Recebidos os autos para prosseguir
-
19/07/2023 09:14
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
05/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 04/07/2023
-
29/06/2023 15:29
Juntada a petição de Contraminuta
-
22/06/2023 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
20/06/2023 12:55
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
20/06/2023 10:15
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
20/06/2023 10:14
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORNAL DO BRASIL S A sem efeito suspensivo
-
20/06/2023 09:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 19/06/2023
-
19/06/2023 16:59
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
12/06/2023 14:59
Juntada a petição de Manifestação
-
06/06/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
03/06/2023 20:14
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
03/06/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
23/05/2023 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:18
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 15/05/2023
-
15/05/2023 15:59
Juntada a petição de Manifestação
-
15/05/2023 15:54
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/05/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
-
06/05/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
-
06/05/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
04/05/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
04/05/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
03/05/2023 16:07
Juntada a petição de Manifestação
-
28/04/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
-
28/04/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 21:32
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
26/04/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
26/04/2023 13:37
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 870,29)
-
26/04/2023 13:25
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 73.358,97)
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 25/04/2023
-
21/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 20/04/2023
-
15/04/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
-
15/04/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
-
15/04/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2023 12:26
Juntada a petição de Manifestação
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
13/04/2023 19:20
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
13/04/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
13/04/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
12/04/2023 00:06
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
12/04/2023 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
03/04/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 10:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
31/03/2023 20:25
Juntada a petição de Manifestação
-
31/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
30/03/2023 10:04
Juntada a petição de Manifestação
-
11/01/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
03/11/2022 15:38
Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
-
21/10/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de DOCAS INVESTIMENTOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de EDITORA RIO S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de JORNAL DO BRASIL S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/10/2022 21:18
Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
10/10/2022 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
-
08/10/2022 15:05
Juntada a petição de Manifestação (apreciação dos requerimentos e prosseguiento do feito)
-
04/10/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 12:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
21/09/2022 12:28
Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando TIM)
-
25/08/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
02/08/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 09:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
01/08/2022 16:39
Juntada a petição de Manifestação (Petição com meios de prosseguimento do feito.pdf)
-
29/07/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
-
29/07/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 19:17
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
27/07/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 16:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
27/07/2022 10:41
Juntada a petição de Manifestação (Negativos)
-
26/07/2022 00:37
Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2022
-
13/07/2022 23:42
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
11/07/2022 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
11/07/2022 11:52
Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
-
10/07/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 19:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
09/06/2022 17:14
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao Leilão)
-
09/06/2022 17:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
20/05/2022 13:01
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
20/05/2022 12:58
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
20/05/2022 12:58
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
19/05/2022 16:50
Juntada a petição de Manifestação (Atualziação dos Cálculos)
-
19/05/2022 15:55
Juntada a petição de Manifestação (Editais de Leilão)
-
15/05/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2022 10:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
14/05/2022 10:31
Encerrada a conclusão
-
05/05/2022 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
05/05/2022 12:09
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
05/05/2022 11:16
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (04/05/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
-
04/05/2022 13:37
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo remessa ao contador e leilão -04-05-2022.pdf)
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
12/04/2022 12:13
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
11/04/2022 14:53
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (04/05/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
-
07/04/2022 14:16
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo inclusao na pauta.pdf)
-
24/02/2022 22:58
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
-
24/02/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 17:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
17/01/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 14:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
17/01/2022 11:20
Juntada a petição de Manifestação (Atualização dos Cálculos e Leilão)
-
12/01/2022 12:15
Recebidos os autos para prosseguir
-
13/03/2021 08:07
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
13/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 12/03/2021
-
08/03/2021 15:26
Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO.pdf)
-
02/03/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
-
02/03/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
-
02/03/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
28/02/2021 23:10
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
28/02/2021 23:09
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORNAL DO BRASIL S A sem efeito suspensivo
-
26/02/2021 17:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 25/02/2021
-
19/02/2021 09:14
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
10/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
-
10/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
-
10/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
08/02/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
08/02/2021 21:47
Acolhidos os Embargos de Declaração de JORNAL DO BRASIL S A
-
08/02/2021 19:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
-
08/02/2021 19:47
Encerrada a conclusão
-
07/02/2021 12:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
05/02/2021 00:26
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/02/2021
-
05/02/2021 00:26
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 04/02/2021
-
05/02/2021 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 04/02/2021
-
05/02/2021 00:26
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 04/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:14
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 02/02/2021
-
01/02/2021 15:15
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos de Declaração - Eleonora .pdf)
-
29/01/2021 18:21
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
-
27/01/2021 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
-
27/01/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2021 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
-
27/01/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
26/01/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
26/01/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 13:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
26/01/2021 12:48
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
12/01/2021 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
08/01/2021 21:05
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
08/01/2021 21:04
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JORNAL DO BRASIL S A
-
07/01/2021 17:34
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA LETICIA GONCALVES
-
07/01/2021 17:34
Encerrada a conclusão
-
26/12/2020 20:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
16/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 15/12/2020
-
16/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA em 15/12/2020
-
11/12/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
10/12/2020 08:50
Juntada a petição de Manifestação (Julgamento do EE)
-
15/10/2020 22:25
Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
-
15/10/2020 22:25
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA
-
15/10/2020 22:25
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO
-
15/10/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 17:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
14/10/2020 13:31
Juntada a petição de Manifestação (Pet Indicando Penhora em Mãos de Terceiro)
-
11/07/2020 00:06
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 10/07/2020
-
03/07/2020 00:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
-
03/07/2020 00:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 11:55
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
01/07/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 10:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
01/07/2020 10:16
Juntada a petição de Manifestação (Julgamento do EE)
-
08/06/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 17:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
05/06/2020 16:02
Juntada a petição de Manifestação (PEDE RECONSIDERAÇÃO_CANCELAMENTOPENHORA MARINA DO CABO)
-
28/04/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 07:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
27/04/2020 18:05
Juntada a petição de Manifestação (Requer expedição de ofício ao RGI)
-
20/03/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
10/03/2020 15:55
Juntada a petição de Manifestação (Contestação aos Embargos à Execução.pdf)
-
10/03/2020 14:56
Juntada a petição de Manifestação (PET. JUNTANDO SUBS)
-
05/03/2020 09:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
-
05/03/2020 09:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2020 20:43
Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES
-
03/03/2020 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 02/03/2020
-
03/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 02/03/2020
-
02/03/2020 19:53
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADO DOCUMENTOS)
-
02/03/2020 19:31
Juntada a petição de Manifestação (JUNTANDO LAUDO IMÓVEL RODRIGUES ALVES)
-
02/03/2020 19:27
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
-
02/03/2020 19:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
20/02/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2020
-
20/02/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2020 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 09:19
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E LEILAO.pdf)
-
11/02/2020 09:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
11/02/2020 09:11
Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento COM RESERVA)
-
07/02/2020 15:21
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
-
06/02/2020 22:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
17/12/2019 09:56
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/12/2019 09:55
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
17/12/2019 09:55
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
16/12/2019 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 21:46
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
-
13/12/2019 13:45
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora dos imoveis .pdf)
-
13/12/2019 09:51
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
06/12/2019 00:02
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 05/12/2019
-
29/11/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 15:19
Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguimento com a execução)
-
26/11/2019 10:09
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
26/11/2019 09:35
Juntada a petição de Manifestação (Indicação de bens)
-
23/11/2019 00:37
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
-
23/11/2019 00:37
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 12:00
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
15/11/2019 18:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
31/10/2019 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 16:01
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
-
28/10/2019 17:24
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo intimação do Oficial de Justiça)
-
14/08/2019 12:19
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/08/2019 12:19
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
14/08/2019 12:19
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
26/07/2019 15:13
Juntada a petição de Manifestação (Remessa ao contador e penhora do imóvel )
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de ELEONORA TEREZA LYRA GONCALVES em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTD em 12/07/2019
-
04/07/2019 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 18:41
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
03/07/2019 12:23
Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo reconsideração )
-
02/07/2019 01:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
-
02/07/2019 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 18:16
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
13/06/2019 16:58
Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO DO NOVO PATROCINIO E FALECIMENTO DO RTE)
-
05/06/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 13:52
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
30/05/2019 00:30
Decorrido o prazo de IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA em 29/05/2019 23:59:59
-
22/05/2019 01:13
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
-
22/05/2019 01:13
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 14:54
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
20/05/2019 10:15
Juntada a petição de Manifestação (Petição Indicando a TIM)
-
29/04/2019 23:09
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
-
03/04/2019 08:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2019 08:15
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
03/04/2019 08:15
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
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30/03/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 15:14
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
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29/03/2019 01:28
Decorrido o prazo de MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 28/03/2019 23:59:59
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28/03/2019 16:23
Juntada a petição de Manifestação (Indicação de bens)
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21/03/2019 02:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
-
21/03/2019 02:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 17:42
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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11/01/2019 17:20
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
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05/11/2018 13:21
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/1991
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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