09/09/2024 09:11

Baixa Definitiva
09/09/2024 09:11

Transitado em Julgado em 09.09.2024
21/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 21.06.2024.
24/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA e não-provido
25/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.03.2024.
19/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2023 04:10

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2023 10:54

Distribuído por sorteio
12/05/2023 19:50

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 15:51

Baixa Definitiva
09/11/2020 15:51

Transitado em Julgado em 09.11.2020
18/09/2020 07:00

Publicado despacho em 18.09.2020.
17/09/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA e não-provido
15/09/2020 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2020 23:04

Conclusos para julgamento
01/09/2020 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2020 19:01

Distribuído por sorteio
28/08/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2020 10:44

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo