14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e326bb proferido nos autos.

DESPACHO PJE Registro o seguinte trecho da sentença de #id:044508c: "Por fim, em atenção ao disposto no §4°, do art. 791-A da CLT, declaro que os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a concessão do benefício da gratuidade de justiça. " Assim, foi determinado pela coisa julgada que a execução dos honorários de sucumbência ficaria suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, até a comprovação de mudança da condição econômica do reclamante.

A mera alegação de #id:61be8fc não é capaz de promover a comprovação necessária para o fim da condição suspensiva.

Acrescente-se o julgamento da decisão da ADI 5766 e a inexigibilidade do título (CLT, artigo 884, §5º, c/c CPC, artigo 525, §12).

Assim, nada a deferir quanto a #id:61be8fc. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL COSTA DA SILVA
12/06/2023 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL COSTA DA SILVA em 02/06/2023
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
22/05/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DA SILVA
17/05/2023 14:29

Conhecido o recurso de DANIEL COSTA DA SILVA - CPF: *92.***.*77-01 e provido em parte
27/04/2023 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
10/04/2023 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/04/2023 14:43

Encerrada a conclusão
10/04/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/11/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo