18/07/2025 15:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2025
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 13:09

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 11:17

Encerrada a conclusão
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9efbed7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO Recorrido(a)(s): MARCELO ALVES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido .

A parte recorrente interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, alegando que "o pagamento das custas devido em razão deste recurso foi realizado, conforme comprovam os documentos juntados nesta oportunidade".

Registra-se que foram homologados os cálculos na decisão de Id.ff5c0fc, estabelecendo-se como valor total da condenação a quantia de R$451.175,71.

Consta, anexado ao presente apelo, o comprovante de pagamento de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU no valor de R$ 55,35 (Id.a2dc19e). É sabido que o artigo 884 da CLT condiciona a admissibilidade dos embargos à execução à existência de garantia na execução ou penhora de bens, o que alcança o agravo de petição, por ser este o recurso cabível das decisões do juiz na execução, conforme art. 897, "a", da CLT, e consequentemente o recurso de revista posterior.

A Turma julgadora do agravo de petição interposto não conheceu do apelo interposto pela executada em razão de este "atacar decisão interlocutória" (Id.ff9c725).

Diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso, nos termos da Súmula 128, II, do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025
20/05/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100479-35.2023.5.01.0036 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO AGRAVADO: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado, por incabível, eis que voltado contra decisão meramente interlocutória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
08/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
08/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
08/05/2025 10:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - CNPJ: 31.***.***/0001-55 / null
07/04/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
27/03/2025 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100479-35.2023.5.01.0036 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300281600000118074451?instancia=2
24/03/2025 06:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/03/2025 05:11

Distribuído por dependência/prevenção
16/08/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 22/07/2024
10/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
09/07/2024 10:16

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
04/06/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/06/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 15/05/2024
06/05/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/05/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
25/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
24/04/2024 15:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - CNPJ: 31.***.***/0001-55 / null
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/03/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/03/2024 08:06

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
01/03/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 05:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/02/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2024 20:54

Determinada a requisição de informações
10/02/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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