12/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 08:12

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
27/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
27/05/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
24/04/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SALOMAO DAVID ELIAS em 22/04/2025
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d1974e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por tempestivos.

Com razão o Autor quanto ao equívoco do texto do #id:196645f.

Por erro deste Juízo, com as nossas escusas, fez-se referência a outro processo.

Portanto, a parte relativa à licença sem vencimento não pertence a este processo.

Desta forma, passa-se à análise dos Embargos de Declaração corretamente - #id:627c8df e #id:0e8dd34.

De outro giro e ultrapassada a questão da referência a processo diverso, pode-se afirmar que a decisão atacada - #id:2af879b, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Este Juízo apreciou todos os pedidos do Autor, porém, quanto à letra "d", não nominou desta forma: Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a parte ré no cumprimento das seguintes obrigações: a) implementação do reajuste no percentual fixado no dissídio coletivo (6,9%), incidente sobre o salário-base; b) diferenças salariais decorrentes do supracitado reajuste, devidas desde a data de 01.06.2013; c) são devidos também os reflexos sobre triênio, direito pessoal (abono incorporado/gratificação incorporada), gratificação de desempenho de atividade (GDA), bonificação por produtividade, cargo em comissão, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS; É preciso destacar que o reajuste sobre o salário-base é refletido automaticamente em todas as parcelas incidentes sobre ele, assim como o recolhimento do FGTS quanto à diferença calculada.

Portanto, a Sentença do #id:2af879b foi clara e expressa quanto aos reflexos incidentes, pois o reajuste sobre o salário-base é refletido automaticamente em todas as parcelas incidentes sobre ele, assim como o recolhimento do FGTS quanto à diferença calculada.

Desse modo, evidentemente não se verifica, na espécie, qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença, porém, houve equívoco na decisão de embargos de declaração do #id:196645f, o que se corrige neste ato.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos, conforme acima registrado. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALOMAO DAVID ELIAS
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
02/04/2025 08:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SALOMAO DAVID ELIAS
26/03/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/03/2025 12:27

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 96ba68a) para Manifestação
26/03/2025 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9ff23 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Ré dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 13/03/2025
26/02/2025 08:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 196645f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por tempestivos.

O Autor, ora Embargante, alega que houve obscuridade do Juízo no que tange às verbas vincendas.

Ocorre que o Autor ainda está em licença não remunerada.

E a implementação do reajuste em sua folha de pagamento somente ocorrerá no seu retorno.

Não há certeza do retorno.

Portanto, não há que se deferir Houve a implementação em folha para diversos empregados (possivelmente todos), inclusive o Reclamante juntou o contracheque de um colega.

A implementação poderá ser feita quando o Autor retornar para sua atividade laboral.

Porém, não é possível garantir verbas vincendas que ainda nem existem.

Diante dos termos da manifestação do Embargante pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Assim, permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo da Embargante e sua intenção de garantia.

Diante do exposto, os embargos de declaração não são acolhidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para efeitos de direito.

Mantenho a decisão anteriormente proferida.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios opostos, por não haver os vícios legitimadores da presente interposição.

Há pendência de admissibilidade de Recurso Ordinário.

Decorrido o prazo de 08 dias, venham conclusos para apreciação. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALOMAO DAVID ELIAS
21/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
21/02/2025 10:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALOMAO DAVID ELIAS
04/02/2025 17:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/12/2024 13:57

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: e5ab55a) para Manifestação
11/12/2024 13:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/12/2024 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 07:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
11/11/2024 12:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.004,99
11/11/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SALOMAO DAVID ELIAS
07/11/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/10/2024 15:47

Encerrada a conclusão
18/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/10/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
10/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/10/2024 14:39

Convertido o julgamento em diligência
07/10/2024 12:31

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2024 14:09

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SALOMAO DAVID ELIAS em 12/09/2024
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de SALOMAO DAVID ELIAS em 11/09/2024
03/09/2024 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
03/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
02/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SALOMAO DAVID ELIAS
02/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:11

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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