13/03/2025 10:48

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 10:48

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de WEMERSON OLIVEIRA MARREIRO em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA MARREIRO DUDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEIDAIANA DE OLIVEIRA MARREIRO ARANHA em 12/03/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 749c005 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe LEIDAIANA DE OLIVEIRA MARREIRO ARANHA, BIANCA MARREIRO DUDA e WEMERSON OLIVEIRA MARREIRO qualificados na inicial, propuseram Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo em face de JARDIM ESCOLA GIRASSOIS LTDA, também qualificado na inicial, dando à causa o valor de R$ 35.000,00.

Juntou documentos.

A presente ação foi inicialmente distribuída ao Juízo da 3ª Vara Cível Alcântara Regional de São Gonçalo, sendo, posteriormente, redistribuída a este Juízo, por ter havido declínio de competência, com fulcro no art. 114, I e IX da Constituição Federal c/c art. 625 da CLT.

Contudo, analisando os autos, verifico que os documentos foram anexados no PJe sem observância às regras de padronização previstas nos artigos 11 a 15 da Resolução 185/2017 do CSJT, o que dificultará o célere processamento e julgamento de mérito do feito.

Posto isso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015 e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC/2015).

Frise-se que a presente sentença não induz coisa julgada material, pelo que não restará prejuízo à parte a interposição de nova ação corrigindo-se os equívocos ou omissões anteriores.

Custas pelos Autores, no valor de R$700,00, sobre R$35.000,00, arbitrados para este fim, dispensado do pagamento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente. É a decisão.

Intime-se o Autor.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARREIRO DUDA - LEIDAIANA DE OLIVEIRA MARREIRO ARANHA - WEMERSON OLIVEIRA MARREIRO
20/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON OLIVEIRA MARREIRO
20/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARREIRO DUDA
20/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LEIDAIANA DE OLIVEIRA MARREIRO ARANHA
20/02/2025 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
20/02/2025 12:51

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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