21/03/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a5764 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/02/2025, Id. 18ba2ce sendo este tempestivo, vez que tomou ciência em 06/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, e garantia do juízo conforme hipótese. DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se as agravadas para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
24/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
24/02/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 19/02/2025
17/02/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 07/02/2025
07/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
07/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
06/02/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:59

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
06/02/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
29/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/01/2025 09:11

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/11/2024 11:51

Expedido(a) ofício a(o) 12A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL
19/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DE CASTRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DE CASTRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEDIEL DE CASTRO em 11/11/2024
11/11/2024 18:22

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DE CASTRO
02/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DE CASTRO
02/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JEDIEL DE CASTRO
01/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/09/2024 17:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
06/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/07/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 17/04/2024
10/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
09/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/04/2024 09:33

Encerrada a conclusão
27/03/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/01/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 23:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 09:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/10/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
30/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2023 15:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/10/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/08/2023 10:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (18/10/2023 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/08/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/08/2023 01:22

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 10/08/2023
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
02/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2023 16:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/10/2023 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/07/2023 19:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (25/07/2023 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/07/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 19/07/2023
12/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
10/07/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2023 19:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (25/07/2023 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
27/02/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição do MPT meios de execução)
08/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
22/09/2022 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
15/09/2022 08:42

Encerrada a conclusão
01/08/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 28/07/2022
24/07/2022 16:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2022 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2022 18:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2022 18:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
16/08/2021 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2021 10:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
28/04/2021 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT email e telefones do executado)
13/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/04/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/03/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/10/2020 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2020 10:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
18/03/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2020 11:39

Iniciada a execução
06/02/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo