TRT1 - 0100519-05.2022.5.01.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b29fe proferido nos autos.

Vistos etcIndefiro o requerido pelo exequente quanto à intimação do terceiro ante a presunção de boa fé, cabendo ao requerente comprovar indícios que desta houve falta.Quanto ao CNIB, o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens constitui uma ferramenta da qual se deve dispor quando da indicação de lastro patrimonial passível de penhora ou risco de dilapidação deste, o que não se comprova nos autos.Não se trata, portanto, de recurso utilizado para pesquisa patrimonial dos executados, a qual pode ser efetivada por meio de outros convênios.Ademais, o registro da indisponibilidade de bens gera encargos ao proprietário dos bens objeto de constrição, sendo que o deferimento da medida, sem a devida cautela, pode resultar ônus aos executados superiores ao próprio crédito exequendo, o que violaria o princípio da razoabilidade.Indefiro.Por ora, proceda-se à consulta ao Renajud, ficando a parte ciente de que o juízo não defere diligências perseguindo veículos que não estejam livres e desembaraçados, cabendo à parte, na hipótese de haver constrições anteriores, diligenciar junto aos juízos responsáveis para fins de eventuais pedidos de reserva de crédito.No insucesso da medida, proceda-se à consulta às modalidades de busca existentes no INFOJUD, salvo E-financeira, considerando-se a última competência de cada banco de dados, devendo a parte ficar ciente de que, no que concerne à pessoa jurídica, o acesso ao convênio somente indica as declarações de imposto de renda entregues até o ano de 2021.Quanto às DOI, deverá ser realizada pesquisa com início em 01/1980 até a presente data.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/09/2023 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 18/09/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO DE ARAUJO em 18/09/2023
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
04/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO DE ARAUJO
11/07/2023 20:13

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE ARAUJO - CPF: *24.***.*23-20 e provido em parte
16/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2023
15/06/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 09:00 SV RRC ()
21/04/2023 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/01/2023 09:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/01/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo