21/05/2025 15:15

Arquivados os autos definitivamente
21/04/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 03/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PABLO FREITAS BASTOS em 03/04/2025
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
19/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
19/03/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/03/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/02/2025 23:18

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271a914 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$273.013,22, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido pelo Supremo Tribunal Federal) até 31/01/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$193.543,50 IRRF R$2.187,15 Contribuição Previdenciária R$56.816,08 Honorários Advocatícios R$20.466,49 Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) realizado pelo devedor principal no valor atualizado de R$13.488,76, importa o valor exequendo atualizado em R$259.524,46. 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
14/02/2025 12:35

Homologada a liquidação
13/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/02/2025 09:30

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/02/2025 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/02/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
13/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
13/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PABLO FREITAS BASTOS em 04/12/2024
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
12/11/2024 15:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
23/10/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
15/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/10/2024 11:19

Iniciada a liquidação
15/10/2024 11:19

Transitado em julgado em 25/09/2024
15/10/2024 10:13

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/04/2024
12/04/2024 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
31/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
31/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
31/03/2024 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI sem efeito suspensivo
26/03/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de PABLO FREITAS BASTOS em 25/03/2024
25/03/2024 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
11/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
11/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
11/03/2024 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/03/2024 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO FREITAS BASTOS
11/03/2024 14:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO FREITAS BASTOS
22/02/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/02/2024 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
02/02/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 07:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2024 08:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2023 17:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 08:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 13:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/11/2023 10:00 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
26/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
26/07/2023 09:08

Encerrada a conclusão
26/07/2023 08:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/11/2023 10:00 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/05/2023 08:22

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
29/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/04/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
08/04/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
08/04/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
06/04/2023 09:44

Juntada a petição de Réplica
17/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
01/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/02/2023
15/02/2023 22:47

Juntada a petição de Contestação
15/02/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 22:32

Juntada a petição de Contestação
15/02/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
13/12/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) VIA SARA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
17/11/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FREITAS BASTOS
01/11/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/10/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo