16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de VALESCA MARIA SOARES DA SILVA em 15/07/2025
14/07/2025 14:22

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c9c54 proferido nos autos.

Dê-se vista dos cálculos de ID af0c5fc às partes para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
01/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/06/2025 15:39

Encerrada a conclusão
26/06/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 12:54

Iniciada a liquidação
16/05/2025 12:54

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VALESCA MARIA SOARES DA SILVA em 15/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25dc7b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, (2) pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao período anterior a 26 de junho de 2019 e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de dezesseis dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

Para fins de atualização da indenização por dano moral, com a fixação do precedente vinculante exarado pelo STF nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC – que engloba juros e correção monetária -, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente obrigatório da Suprema Corte.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
30/04/2025 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/04/2025 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
30/04/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
12/03/2025 00:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 11:04

Audiência una realizada (20/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 10:47

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
13/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
06/12/2024 14:29

Audiência una designada (20/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/12/2024 14:29

Audiência una cancelada (20/02/2025 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 14:43

Audiência una designada (20/02/2025 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 13:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d1dff53.Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARIA SOARES DA SILVA
28/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/06/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo