12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf488b proferido nos autos.

Da análise da consulta JUCERJA juntada aos autos à fl.470 dos autos físicos, observa-se que os sócios SERGIO DE OLIVEIRA SOARES e ENRICO GATTUSO ALVARENGA deixaram o quadro societário da 1ª executada em 12/02/1998 e 19/07/1999, respectivamente.

De fato, os referidos sócios não usufruíram da mão de obra do autor, cujo contrato de trabalho teve início em 01/11/2003.

Registro que, conforme despacho juntado à fl. 439 dos autos físicos já havia sido deferida a suspensão da execução quanto ao ex-sócio Sergio de Oliveira Soares, determinando-se a devolução dos valores bloqueados.

Considerando que os ex-sócios não auferiram proveito da força de trabalho, não há como responsabilizá-los, salvo na hipótese de fraude na alteração contratual, não comprovado pelo exequente, carecendo, pois, de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

A intenção do legislador foi clara no sentido de responsabilizar o sócio retirante pelas obrigações que ele tinha como sócio perante terceiros, até dois anos após a sua saída e de forma solidária com o sócio cessionário, nos termos do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil.

Assim, na medida em que o reclamante foi contratado após a data da saída do ex-sócio, não há como responsabilizar o sócio retirante por obrigações contraídas pela sociedade após a data da averbação da alteração contratual relativa à exclusão societária, mormente porque o ex-sócio não usufruiu benefícios decorrentes da prestação de serviços. (PROCESSO nº 0100613-74.2017.5.01.0003 (AP) - 2ª Turma - Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO - Data de publicação: 06/05/2021).

Grifo nosso Desta forma, defiro os requerimentos de #id:ac137ac e de #id:05a8718 para excluir os sócios retirantes SERGIO DE OLIVEIRA SOARES e ENRICO GATTUSO ALVARENGA do polo passivo da demanda.

Determino a revogação imediata dos valores constritos dos sócios retirantes junto ao SISBAJUD.

Caso já tenha sido tenha sido efetuada a transferência para conta judicial, expeça-se alvará.

Expeça-se alvará, ainda, ao ex-sócio ENRICO GATTUSO ALVARENGA pelos bloqueios de fl. 394 verso (contas judiciais n. 2732.042.04802796-1 e 2732.042.04802799-6), com ordem de transferência para a conta indicada no #id:ac137ac, dadno=lhe ciência.

Aguarde-se o resultado do SISBAJUD em relação aos demais demandados.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO DE OLIVEIRA SOARES - ENRICO GATTUSO ALVARENGA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a82c7a proferido nos autos.

Intime-se a parte para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento válido e eficaz da presente execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO
05/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENRICO GATTUSO ALVARENGA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOARES em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA LINS em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA BORGES DE LIMA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARILIA DE OLIVEIRA SOARES em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - ME em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO em 04/02/2025
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO GATTUSO ALVARENGA
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA SOARES
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA LINS
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA BORGES DE LIMA
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DE OLIVEIRA SOARES
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - ME
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO
07/12/2024 13:32

Conhecido o recurso de ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO - CPF: *56.***.*13-68 e provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 22-11-2024 ()
14/10/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/06/2024 14:32

Distribuído por dependência
01/12/2023 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:08

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
22/11/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/04/2023 08:39

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENRICO GATTUSO ALVARENGA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO DE OLIVEIRA SOARES em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA LINS em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA BORGES DE LIMA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARILIA DE OLIVEIRA SOARES em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - ME em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO em 26/04/2023
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO GATTUSO ALVARENGA
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA SOARES
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA LINS
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA BORGES DE LIMA
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DE OLIVEIRA SOARES
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - ME
12/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO
30/03/2023 12:05

Conhecido o recurso de ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO - CPF: *56.***.*13-68 e provido
15/03/2023 13:06

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2023 ()
13/03/2023 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 11:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/05/2022 09:22

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
24/05/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo