28/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
26/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/04/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 10:30

Registrada a inclusão de dados de DEBORA SANTOS SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2025 10:30

Registrada a inclusão de dados de DEBORA SANTOS NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
21/04/2025 10:00

Determinada a inclusão de dados de DEBORA SANTOS SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2025 10:00

Determinada a inclusão de dados de DEBORA SANTOS NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/04/2025 18:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/02/2025 14:38

Iniciada a execução
18/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SAMELA BORGES DOS SANTOS em 17/02/2025
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
19/12/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
19/12/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
19/12/2024 19:21

Homologada a liquidação
19/12/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/12/2024 08:45

Iniciada a liquidação
18/12/2024 08:42

Transitado em julgado em 11/11/2024
21/11/2024 14:06

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 22:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 27/08/2024
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
13/08/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
13/08/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
13/08/2024 17:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMELA BORGES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/07/2024 00:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 05/07/2024
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2024
05/07/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81690cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:Pelo exposto, o Juízo desta 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, na Reclamação Trabalhista movida por SAMELA BORGES DOS SANTOS contra DEBORA SANTOS NASCIMENTO e DEBORA SANTOS SILVA, decide:I) declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias que não decorram da condenação imposta pela presente decisão, e extinguir o feito, no particular, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; eII) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, observados os parâmetros e limites da fundamentação supra, parte integrante do presente decisum: diferenças de FGTS;devolução de desconto indevido; eintervalo intrajornada suprimido.Liquidação de sentença por cálculos.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.Honorários sucumbenciais de 15%, pelas partes, com exigibilidade suspensa em face da reclamante. Custas, pela primeira ré, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

PRISCILA CRISTIANE MORGAN Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
23/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
23/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
23/06/2024 13:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/06/2024 13:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMELA BORGES DOS SANTOS
18/04/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/04/2024 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/04/2024 10:10

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 20:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2024 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA SANTOS SILVA
29/02/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
29/02/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
21/08/2023 17:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo