TRT1 - 0100035-75.2023.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100035-75.2023.5.01.0044 RECLAMANTE: MARCELA DUARTE DE LIMA RECLAMADO: CLARO S.A.

DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução - Sala "44 VT RJ": 26/03/2025 09:50  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 24091810104620500000210543067 MANIFESTAÇÃO Manifestação 24091714161643500000210471996 Manifestação Esclarecimentos Laudo Pericial Manifestação 24091615555935900000210375136 Intimação Intimação 24090613170460200000209619979 Intimação Intimação 24090613170450000000209619978 Apresentação de NOVOS Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 24081414562022700000207654077 Intimação Intimação 24080109003835800000206616575 Despacho Despacho 24073009420498200000206408011 MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL Manifestação 24072915292219700000206355160 Manifestação Laudo Esclarecimento Manifestação 24072517125970600000206156737 Intimação Intimação 24071910482993200000205654086 Intimação Intimação 24071910482982600000205654085 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 24071211251252500000205099493 Intimação Intimação 24062712351485100000203803885 MANIFESTAÇÃO CLARO Manifestação 24061117321415500000202546836 ATO 118 .2023 - FERIADOS TRT 1 Regulamento Interno 24061115403612900000202528306 ATO 53.2024 - TRT 1 Regulamento Interno 24061115403596500000202528305 PROVA EMPRESTADA Laudo favorável periculosidade FERNANDA Prova Emprestada 24061115401967400000202528256 PROVA EMPRESTADA Laudo favorável periculosidade MARILENE Prova Emprestada 24061115401879200000202528254 PROVA EMPRESTADA Laudo favorável periculosidade Andre da Silva Lopes x Claro NXT Prova Emprestada 24061115401762200000202528251 PROVA EMPRESTADA Laudo favorável periculosidade EDSON RAIMUNDO DA SILVA x ClaroNXT Prova Emprestada 24061115401705800000202528249 Documento_85c8dc1 Documento Diverso 24061115401624600000202528245 Documento_967f231 (1) Documento Diverso 24061115401573900000202528243 MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL.pdf Manifestação 24061115395664200000202528154 Intimação Intimação 24052411344260700000201179093 Intimação Intimação 24052411344246500000201179092 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24051013583718100000200051184 Intimação Intimação 24050913501563000000199952085 Despacho Despacho 24042608594069400000198963463 Intimação Intimação 24021511025341100000193533405 Despacho Despacho 24021510573546400000193532455 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24020210275095600000192875789 Intimação Intimação 24011807571083600000191797239 Despacho Despacho 24011715490253400000191779692 Chama feito à ordem - adiamento perícia Manifestação 23101814142671500000186882056 Intimação Intimação 23101807471500900000186835712 Despacho Despacho 23101710284334700000186753419 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 23101106574032800000186464100 Intimação Intimação 23082813091362500000183116680 Intimação Intimação 23070315100610900000178974905 Despacho Despacho 23070314100210300000178962942 Aceite e Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 23061219522050400000177415998 Intimação Intimação 23060212453797700000176839068 Despacho Despacho 23051717083301400000175603353 QUESITOS A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Apresentação de Quesitos 23041813102628400000173562890 Ato-132.2022 Regulamento Interno 23041812320917900000173558347 MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS Manifestação 23041812262097200000173557460 CLARO - QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO Apresentação de Quesitos 23041709592926000000173431837 Intimação Intimação 23032913391078000000172373887 Ata da Audiência Ata da Audiência 23032814482222200000172290890 LAUDO PERICULOSIDADE TANQUE - FAVORÁVEL_compressed Prova Emprestada 23032711133333400000172159286 LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL -OPERADOR DE TELEVENDAS.1 Prova Emprestada 23032711113976300000172158940 LAUDO PERICIAL - FAVORÁVEL - OPERADOR DE TELEVENDAS_compressed-1 Prova Emprestada 23032711110750200000172158837 CCT SINCAB_2017_2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711072654700000172158235 CCT SINCAB_2016_2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711072611900000172158234 CCT SINCAB_2015_2017 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711072562700000172158233 CCT 2021_2022 SINRAD RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711072338400000172158216 CCT 2020_2021 SINRAD RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711071935300000172158202 CCT 2019_2020 SINRAD RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711071501100000172158193 CCT 2018_2019 SINRAD RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711071258900000172158185 CCT 2016_2018 SINRAD RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711071119700000172158182 Banco de horas_NET_20180101 a 20181231 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23032711070990900000172158178 Banco de horas_NET_20170101 a 20171231 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23032711070840700000172158169 Banco de Horas 2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23032711070766200000172158163 Banco de Horas 2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23032711070539100000172158159 ESPELHOS DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23032711053815600000172157884 OPÇÃO VT VR E VA Documento Diverso 23032711045566500000172157784 SEGURO DESEMPREGO Documento Diverso 23032711035169300000172157557 COMPROVANTE DEPOSITO Documento Diverso 23032711035022800000172157552 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23032711030138100000172157450 FICHA FINANCEIRA 2022 Contracheque/Recibo de Salário 23032711021175200000172157266 FICHA FINANCEIRA 2021 Contracheque/Recibo de Salário 23032711021130100000172157264 FICHA FINANCEIRA 2020 Contracheque/Recibo de Salário 23032711021070900000172157260 FICHA FINANCEIRA 2019 Contracheque/Recibo de Salário 23032711021024000000172157257 FICHA FINANCEIRA 2018 Contracheque/Recibo de Salário 23032711020965500000172157254 RE Ficha de Registro de Empregado 23032711004458000000172157012 FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 23032711004429700000172157010 CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23032711002010500000172156947 CONTESTAÇÃO - CLARO Contestação 23032710591112400000172156700 Intimação Intimação 23030210325497900000170357567 Notificação Notificação 23022709172551600000170015748 Intimação Intimação 23022709172537000000170015747 Manifestação Juízo 100% digital Claro Manifestação 23012509293523700000168169093 KIT HABILITAÇÃO CLARO 2022 NOVO 3.11 Procuração 23012420465072400000168159825 Habilitação Solicitação de Habilitação 23012420102395400000168158420 01_Procuração Procuração 23011913312630300000167942812 02_Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 23011913312656700000167942813 03_RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23011913312682700000167942814 04_CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 23011913312708400000167942815 05_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23011913312734400000167942816 06_TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23011913312762700000167942817 07_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23011915025541800000167953143 08_Comprovante de Hipossuficiência - fatura Light 07-2022 Documento Diverso 23011915025899500000167953151 09_Laudo pericial - configurado local periculoso - devido adic. de peric.

Documento Diverso 23011915030309300000167953156 10_Laudo pericial CLARO favorável Documento Diverso 23011915030357800000167953157 11_STF reconhece e aplica o art_384 da CLT para mulheres Documento Diverso 23011915030398300000167953158 12_Acórdão favoravél - atividades de telemarketing - teleatendimento, horas extras Jurisprudência 23011915030428700000167953159 13_Artigo sobre atividades de telemarketing - teleatendimento - pontos controvertidos Documento Diverso 23011915030454400000167953160 14_NR 17 - anexo II Documento Diverso 23011915030476700000167953161 15_Cartilha identificando as formas de_Assédio Moral Documento Diverso 23011915030515800000167953162 16_ConJur - METAS inalcançáveis e bullying geram INDENIZAÇÃO a empregado Documento Diverso 23011915030581100000167953165 17_O ASSÉDIO MORAL nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Documento Diverso 23011915030632700000167953168 18_TST Cartilha de PREVENÇÃO ao ASSÉDIO MORAL Documento Diverso 23011915030667200000167953171 19_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 23011915030697300000167953172 20_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 23011915030730600000167953173 21_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 23011915030769900000167953174 22_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU Documento Diverso 23011915030814000000167953176 23_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 23011915030858000000167953178 24_ACT 2017.2019 Aditivo de Jornada Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23011915030893000000167953179 25_ACT 2017.2019 CLARO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23011915030924000000167953180 26_ACT 2019.2021 CLARO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 23011915031028200000167953183 Petição Inicial Petição Inicial 23011913244408500000167941843   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.